A 5 de Outubro deste ano o Acordo de Paris foi finalmente ratificado por um número suficiente de países, e responsáveis por mais de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Como tal, as Nações Unidas anunciaram já que o Acordo entrará em vigor a 4 de Novembro, menos de um ano após a sua aprovação.
Mas é preciso ser claro. Se por um lado isto representa um avanço em relação ao anterior Protocolo de Quioto, que demorou 7 anos e 2 meses a entrar em vigor, por outro lado é bem sabido que o Acordo de Paris está muito longe de ser suficiente para evitar as consequências mais catastróficas das alterações climáticas. Os compromissos voluntários de cada país colocam-nos numa trajetória de 2.7ºC-3.7ºC de aquecimento, enquanto as reservas de combustíveis fósseis atualmente disponíveis são já mais que suficientes para estourar o orçamento de carbono que nos permitiria ficar abaixo dos 2ºC de aquecimento. Ou seja, por muito importante que seja ter um acordo internacional nesta área, apenas conseguiremos evitar as consequências mais nefastas das alterações climáticas se houver um poderoso movimento de bases, envolvendo toda a sociedade civil, a pressionar os governos de todos os países do mundo nessa direção.
Isto é particularmente relevante para Portugal por 2 razões. Em primeiro lugar, porque somos talvez o país da União Europeia mais vulnerável aos efeitos das alterações climáticas. Desde a desflorestação à consequente degradação dos solos agrícolas e à desertificação, em particular no sul; desde a catástrofe regular dos fogos florestais à perda de biodiversidade e à menor resiliência que esta implica (caso as considerações éticas e até estéticas não movam as pessoas); desde as pressões sobre as reservas de água potável à vulnerabilidade da nossa longa costa face à subida do nível do mar. Todos estes factores terão consequências difíceis de avaliar no bem estar dos cidadãos, nas actividades económicas, da agricultura ao turismo, na coesão social e até territorial.
Em segundo lugar, Portugal é ainda (por enquanto) um dos países europeus com maior percentagem de energia renovável. Em termos de contribuição das renováveis para a produção de electricidade ainda vamos estando à frente de Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália, embora se calhar por pouco tempo. Uma política concertada e resoluta, com o acordo de todas as forças políticas, poderia fazer com que mantivéssemos esta liderança, que esta fosse usada como exemplo para o resto do mundo e até mesmo como moeda de negociação. Só para dar um exemplo, qual seria a legitimidade moral da UE em implementar sanções ao país se o limite do défice fosse ultrapassado devido a investimentos em mais energia renovável?
O que nos traz então à central termoeléctrica de Sines. Portugal tem actualmente apenas 2 centrais onde o carvão, (o combustível fóssil mais poluente, se considerarmos apenas modos convencionais de extração, isto é, ignorando o gás e petróleo de xisto, as areias betuminosas, etc) é utilizado como combustível: a do Pêgo, na zona de Abrantes, com uma potência de 628MW e a de Sines, com 1256MW. Num estudo de 2014, organizado por uma série de organizações ambientais, a central de Sines foi considerada como uma das 30 mais poluentes de toda a Europa, ficando em 27º lugar. Convém ainda especificar que todos os lugares cimeiros são ocupados por centrais pertencentes a apenas 6 países: Polónia, Alemanha, Reino Unido, Itália, Grécia e Estónia. Espanha e a Holanda têm ainda uma central cada no top 30 das mais sujas, embora menos poluentes do que a portuguesa.
Nos últimos anos a central de Sines é consistentemente responsável por mais de 10% do total de todas as emissões de dióxido de carbono (CO2) nacionais. Assim, para o ano de 2014, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarou um valor total de emissões de GEE de 64.8 milhões de toneladas (Mt) de CO2eq (“equivalente a CO2”, isto é, fazendo já a conversão de todos os outros GEE que não o CO2). Nesse mesmo ano, a EDP declarou para a central de Sines um valor de 7.4 Mt CO2eq, semelhante aos valores dos anos anteriores. Ou seja, 11.4% de todas as emissões nacionais em 2014.
Num outro estudo independente, realizado pela associação ambiental Zero, a mesma conclusão foi alcançada. A central a carvão de Sines é de longe a instalação industrial portuguesa mais poluente, em termos de emissões atmosféricas, liderando não só no CO2 como em fluoretos e compostos inorgânicos de flúor (ambos potentes gases causadores de efeito de estufa) e mercúrio, um elemento pesado e extremamente tóxico.
Mais preocupante ainda é o facto de o uso do carvão pela EDP ter aumentado nos últimos anos, em parte devido ao preço mais baixo desse combustível nos mercados internacionais. O que não é de todo claro é se, nestas condições, a energia paga pelos consumidores também baixa proporcionalmente de preço, ou se o Estado português paga menos à EDP por quilowatt-hora, de acordo com as flutuações no preço do carvão. Devido à natureza oligopólica das rendas de energia em Portugal tudo indica que não, e que a EDP poderá estar a acumular (ainda mais) lucros fabulosos, traficando num combustível sujo, que sabemos há muito estar a destruir o nosso ambiente e a pôr a sobrevivência das gerações futuras em risco.
O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030), elaborado em 2015 pelo Governo anterior, anunciou já o fim das centrais a carvão, tanto de Sines como do Pêgo. A dúvida aqui é se isso acontecerá em 2020 ou se a sua vida se poderá prolongar até 2030 – o que faz toda a diferença. De modo a termos uma hipótese razoável de ficar abaixo dos 2ºC de aquecimento global, a descarbonização da nossa economia terá de acontecer muito mais rápidamente do que tem sido até aqui admitido pelos governos mundiais. E sobretudo, muito mais rapidamente do que as empresas de combustíveis fósseis gostariam de ver acontecer.
Um plano para fechar nos próximos, vá lá, 2 anos as centrais do Pêgo e, sobretudo, de Sines não seria muito difícil de conceber. Em primeiro lugar poderia começar-se por avaliar quanta dessa energia não poderia ser de todo dispensada, com a adoção de regras estritas de eficiência energética. Depois teria de se garantir que os trabalhadores e trabalhadoras dessas centrais beneficiassem de um programa de requalificação, de modo a poderem trabalhar em actividades não destruidoras do ambiente e da saúde pública. Finalmente, a energia dessas centrais, após o devido desconto ganho por medidas de eficiência e poupança, seria substituída em exclusivo por fontes renováveis. Só assim faria a EDP verdadeiramente jus à reputação de companhia limpa e socialmente responsável que tem tentado impôr nos últimos anos. Em vez de tentar tapar o sol com o carvão…
