Lutar pela Justiça Climática! – Campanha Global para Exigir Justiça Climática

Climáximo subscreve o manifesto da campanha global Demand Climate Justice. Este manifesto será um dos textos de base para o nosso alinhamento político.


Somos movimentos e organizações envolvidos em muitas lutas por um novo mundo

– um mundo onde as necessidades, interesses, direitos e ambições das pessoas sejam uma prioridade relativamente ao lucro das empresas e à abundância das elites. A nossa solidariedade e acção coletiva é absolutamente crucial.

Junta-te a nós!

O clima na Terra está a desestabilizar-se e o planeta está em crise.

As alterações climáticas multiplicam o sofrimento de pessoas já afectadas por injustiças globais como a fome, expropriação e violações de direitos humanos. Alguns dos impactos do aumento de 0.8ºC da temperatura média na Terra desde 1900 são:

  • O recuo significativo de glaciares, recursos de água para milhões de pessoas. Stress hídrico causado pelas alterações nos padrões de precipitação, particularmente na África Ocidental e no Sul Asiático.
  • Há 80% menos gelo no oceano Ártico hoje do que em 1950, causando a subida do nível das águas do mar e ameaçando mais de 600 milhões de pessoas que vivem menos de 10 metros acima do nível do mar.
  • O aumento dos gases com efeito de estufa na atmosfera provoca a acidificação oceânica, com alguns oceanos 30% mais ácidos do que o normal, prejudicando os habitats nos oceanos e destruindo recursos pesqueiros. O aumento da temperatura dos oceanos também reduz o crescimento dos peixes, afectando as reservas alimentares e meios de subsistência de pelo menos mil milhões de pessoas.
  • As produções agrícolas estão a diminuir e o aumento dos preços por motivos relacionados com o clima levaram cerca de 105 milhões de pessoas à pobreza desde 2005.
  • Todos os anos, milhares de pessoas perdem as suas vidas e milhões perdem as suas casas e meios de subsistência como consequência de fenómenos meteorológicos extremos relacionados com as alterações climáticas.

Mesmo com a “acção climática” prometida pelos governos, estamos prestes a arriscar 5ºC de aquecimento. Isto mudará radicalmente a superfície terrestre, levando ao colapso de sistemas dos quais a nossa vida depende. Ameaça extinguir vastas populações e mudar profundamente a vida na Terra.

As alterações climáticas têm origem principalmente em:

  • Sistemas de extracção orientados para o lucro e crescimento, produção, distribuição e consumo que sacrifica as necessidades de muitos e o bem-estar do planeta pelos interesses de uma minoria.
  • Estruturas económicas e sociais desiguais e exploradoras que abusam do ambiente e criam mais desigualdades em todos os países, classes, géneros, raças e comunidades.
  • Políticas e práticas promovidas por corporações globais, países ricos e industrializados, instituições internacionais e elites económicas e políticas que perpetuam e promovem esses sistemas e estruturas.

A maior parte das comunidades e povos do mundo têm pouca responsabilidade pela crise climática e, no entanto, sofrem os seus piores efeitos, sendo privados de meios de resposta. Também têm impactos adicionais decorrentes de falsas soluções promovidas por aqueles que estão a evitar medidas significativas, eficazes e justas para combater as alterações climáticas e, em vez disso, procuram lucrar com elas.

Enfrentar estes desafios exige uma profunda transformação social em todos os países e a todos os níveis – local, nacional e global.

Exige uma transição rápida e justa para sistemas energéticos, modos de produção e práticas de consumo compatíveis com os limites do planeta, que visem satisfazer as necessidades das pessoas e não alimentar uma busca incansável por lucro.

Isso não acontecerá sem a mobilização massiva de pessoas em todo o lado, sul e norte.

Os nossos esforços, até agora, estão longe de superar a persistente recusa das elites, empresas e governos poderosos em cumprir as suas responsabilidades e obrigações, e os seus esforços para impedir a mudança social.

Precisamos de aumentar os nossos esforços para construir e exercer o poder da acção coletiva, de diferentes formas em várias frentes e áreas, a diferentes níveis – local, nacional e global – numa escala nunca antes vista.

Construamos a nossa capacidade de mobilização coordenada durante momentos políticos críticos — aumentando progressivamente o número de pessoas mobilizadas, expandindo o número de comunidades, cidades e países participantes, aumentando a escala, intensidade e ousadia das nossas acções, desenvolvendo a nossa força e poder para prevenir uma catástrofe mundial.

 

1. Lutar pela transformação de sistemas energéticos

  • Um fim à energia poluente e nociva; satisfação do direito das pessoas à electricidade para as suas necessidades básicas;
  • Uma rápida mudança para energia limpa, renovável pública e comunitária;
  • Um fim ao consumo excessivo e supérfluo de energia pelas empresas e elites.

2. Lutar pela soberania alimentar, pelo direito a uma alimentação suficiente, saudável e adequada e a sistemas de alimentação sustentável

  • Promoção de uma agricultura sustentável resiliente às alterações climáticas e da agro-ecologia;
  • Acesso democrático à terra e aos recursos do solo;
  • Direitos de pequenos agricultores;
  • Reconhecimento do papel e direitos das mulheres na agricultura, aquicultura e nos sistemas pesqueiro e pastoril;
  • Controlo da diversidade das sementes pelos agricultores;
  • Reorganização global da produção e comércio de produtos alimentares de forma a priorizar alimentos produzidos localmente.

3. Lutar pelo direito a água limpa, suficiente, acessível e de qualidade

  • Pela utilização e gestão sustentável, equitativa e democrática de recursos hídricos;
  • Pela protecção dos recursos hídricos e bacias hidrográficas da acção das indústrias extractivas e de projectos energéticos poluentes e nocivos.

4. Lutar por uma transição justa de todos os trabalhadores começando pelos das indústrias energéticas poluentes e nocivas

  • Criar empregos para a construção da resiliência climática e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;
  • Defender e assegurar o cumprimento dos direitos de todos os trabalhadores, incluindo os direitos de género e reprodutivos;
  • Proporcionar meios de subsistência sustentáveis, decentes e resilientes às alterações climáticas e empregos para todos.

5. Lutar pela segurança das pessoas e protecção das casas e meios de subsistência dos desastres climáticos

  • Direitos das pessoas deslocadas devido às alterações climáticas e migrantes climáticos;
  • Programas geridos pelas comunidades para adaptação, construção de resiliência e sistemas de energia renovável como resposta aos desastres e esforços de reconstrução;
  • Acabar com a dominação corporativa e lucro com a assistência e reconstrução em caso de catástrofe.

6. Lutar pelos direitos sociais, políticos, económicos, culturais e reprodutivos e pelo empoderamento de todas as pessoas e comunidades

  • Incluindo povos indígenas, trabalhadores, agricultores, pastores, pescadores, pobres urbanos e rurais, mulheres e comunidade LGBT, crianças e jovens, migrantes, refugiados, apátridas, desempregados, sem-terra, séniores, portadores de necessidades especiais – e os seus direitos equitativos e responsabilidade pelo bem comum.
  • Concessão de financiamento para o combate às alterações climáticas como parte destas indemnizações.

7. Lutar pelas indemnizações da dívida climática dos maiores responsáveis pelas alterações climáticas

8. Lutar pela mobilização e concessão de financimento para o combate às alterações climáticas

  • Por todos os Estados como parte das suas obrigações para corresponder às necessidades e bem-estar dos seus cidadãos;
  • Garantir que o financiamento climático é distribuído e utilizado equitativamente, democraticamente e adequado aos seus propósitos.

9. Lutar pelo fim das fraudes e falsas soluções

  • Em mitigação e adaptação (“desadaptação”), das compensações e comércio de emissões de carbono, abordagens baseadas no mercado às florestas (REDD) e à agricultura (“Climate Smart”), ao solo e à água, geo-engenharia em grande escala, correcções tecnológicas, energia nuclear, mega barragens hidro-elétricas, biocombustíveis, carvão “ecológico”, OGMs, resíduos da indústria de incineração de energia, “remodelação” de grande escala;
  • Travar os interesses financeiros corporativos e privados nos programas climáticos.

10. Lutar pelo fim de políticas, decisões e medidas dos governos, elites, instituições e empresas (domésticas, regionais e globais) que tornam as pessoas e o planeta mais vulneráveis ao impacto das alterações climáticas

  • Tais como a exploração madeireira e a desflorestação, destruição e aquisição corporativa de florestas e mangues por indústrias poluentes e nocivas, indústrias extractivas não regulamentadas, plantações de monocultivo, liberalização do comércio, privatização de serviços básicos, políticas migratórias e fronteiriças discriminatórias e prejudiciais, discriminação de mulheres, idosos, crianças, povos indígenas, comunidades étnicas, famílias e comunidades pobres.

11. Lutar pelo fim da comercialização e financeirização da natureza e das suas funções

12. Lutar por um acordo climático internacional assente na ciência, equidade e justiça

  • Baseado na responsabilidade histórica; sem contrapartidas e lacunas; com o objectivo de limitar a subida da temperatura abaixo dos 1.5ºC;
  • Garantir a utilização de financiamento e tecnologia e outros mecanismos para capacitar as pessoas e comunidades a construir resiliência e a lidar com perdas e danos.

Actuemos com clareza, coesão e coragem para estabilizar o sistema climático na Terra e garantir um mundo justo e sustentável.

Mudar o sistema, não o clima!

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