Destaxas e Destaxinhas na Aviação, como os Benefícios ao Avião Começam nos Impostos – João Reis

O peso que os lucros das empresas têm sobre as nossas políticas é enorme, e a indústria aeronáutica não é exceção. A influência pode não ser fácil de descortinar no caso de projetos ruinosos como o aeroporto do Montijo, mas no caso dos impostos pagos pela aviação, a influência é escancarada. 

“Socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres”. Uma frase curta, mas que muito explica sobre o sistema no qual vivemos. Popular nas bocas de interlocutores como Noam Chomsky ou Bernie Sanders, esta enfatiza o apoio oferecido por parte dos Estados aos mais ricos e aos grandes grupos empresariais, enquanto os mais vulneráveis, como os trabalhadores ou pensionistas se vêm entregues às tiranias da lógica mercantil. 

Encontramo-nos agora perante um novo projeto aeroportuário – a construção do novo Aeroporto do Montijo – e a expansão dos atuais aeroportos de Lisboa e do Porto e preocupamo-nos com todas as ramificações negativas que estes projetos acarretam. Desde a contribuição para o desastre climático, dadas as colossais emissões do setor, passando pela mais que provável metamorfose do próprio aeroporto num hidroporto devido à subida do nível do mar, até às nefastas consequências urbanistas na zona da grande Lisboa, torna-se indispensável analisar como é que o “socialismo para os ricos” permite fazer crescer este projeto. 

Analisemos os impostos pagos na área da aviação, onde a legislação obriga a uma maior clareza, para podermos ficar elucidados sobre o panorama vigente, e podermos comparar Portugal com outros países da União Europeia.

Comecemos pelo imposto sobre a tarifa, isto é, uma taxa fixa aplicada a cada bilhete. No caso português este imposto é nulo e, embora não sendo o único país onde tal acontece, podemos encontrar vários exemplos onde este não representa valores insignificantes. Por exemplo, um bilhete a partir do Reino Unido tem uma taxa fixa de 43,83 euros, em França 9,53 euros, em Itália 19,56 euros e na Alemanha 13,69 euros. 

Comecemos pelo imposto sobre a tarifa, isto é, uma taxa fixa aplicada a cada bilhete. No caso português este imposto é nulo.

Em seguida, consideremos um imposto presente em todos os nossos produtos, o IVA (Imposto de Valor Acrescentado) que, apesar de não estar explícito, é cobrado em praticamente tudo que consumimos. Este corresponde a uma percentagem do valor decidido por quem vende. Por exemplo, se se comprar uma maçã no supermercado e o preço for 1 euro e 5 cêntimos e a taxa de IVA for de 5%, então 1 euro reverte para a loja e os restantes 5 cêntimos revertem para o Estado. Tipicamente. a taxa de IVA está separada em escalões, com produtos usuais submetidos à taxa máxima. É normal, contudo, existirem vários escalões com taxas mais baixas, aplicando percentagens inferiores a bens considerados de primeira necessidade. Por exemplo, uma parte considerável da alimentação está sujeita a taxas mais baixas. Porém, se considerarmos o panorama europeu dos voos domésticos quando falamos de taxas de IVA máximas observamos, por exemplo, a Alemanha que cobra uma taxa de 19 por cento, a Grécia 24 por cento, a Hungria 27 por cento e a Roménia 19 por cento. Em vários países aplica-se uma taxa de IVA intermédia, como a Lituânia a 9 por cento e Itália e Espanha a 10 por cento. Aplicam a taxa mínima de IVA países como a Suécia a 6 por cento, o Luxemburgo a 3 por cento e também Portugal a 6 por cento. Ou seja, a uma viagem aérea entre Lisboa e o Porto é cobrada a mesma taxa de IVA que é aplicada, por exemplo, a uma cenoura, a uma cadeirinha para bebé ou a vários medicamentos.  

Parece mau? Mas fica pior, pois o IVA apenas se aplica a voos domésticos. No caso de voos para fora do país de origem, a linha seguida pela maioria dos países Europeus, Portugal incluído, é a isenção de pagamento de taxa; isto é, o IVA é zero por cento. Seguindo a lógica de que se trata de uma operação internacional, não ocorrendo em qualquer território, e daí nenhum país poder estar intitulado a receber imposto pelo voo, uma viagem de avião é isenta de IVA. Assim, dada a esmagadora maioria dos voos se efetuar para fora de Portugal, não estaremos muito longe da verdade ao afirmar que as viagens de avião não pagam IVA em Portugal, enquanto alfaces, feijões e pão pagam 5 por cento.

Não estaremos muito longe da verdade ao afirmar que as viagens de avião não pagam IVA em Portugal, enquanto alfaces, feijões e pão pagam 5 por cento.

Outro tipo de imposto comum pelo mundo fora aplica-se ao combustível que os aviões consomem, sendo este o caso mais evidente e preocupante, uma vez que incide sobre as emissões massivas de gases de efeito de estufa (GEE) para a atmosfera por parte deste setor. Este imposto tem uma taxa estimada de 7 por cento no Canadá, 175 por cento em Hong Kong, 34 por cento no Japão, 6 por cento na Austrália e até nos Estados Unidos se aplica uma taxa de 9 por cento. E qual a taxação deste imposto nos países que fazem parte da União Europeia? Zero por cento. Se considerarmos os veículos privados, e até para abastecer máquinas agrícolas, os impostos são uma realidade bem presente. Sem qualquer argumento válido, sobretudo se se considerar a poluição emitida, a aviação acumula mais um privilégio inaceitável. 

Ao combustível que os aviões consomemqual a taxação deste imposto nos países que fazem parte da União Europeia? Zero por cento.

Por fim, uma última taxa usualmente apresentada é aplicada relativamente ao ruído provocado pelas chegadas e partidas das aeronaves. Em vários países, uma taxa básica tende a ser aplicada por compensação do ruído gerado pela aviação, na qual os aviões mais ruidosos ou a operar fora do período diurno, pagam mais. Estas taxas existem em países como a Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido, Suíça, Austrália e Japão. E em Portugal? Simplesmente, não existem. 

Em vários países, uma taxa básica tende a ser aplicada por compensação do ruído gerado pela aviação… Em Portugal? Simplesmente, não existe. 

 

O que tudo isto nos diz sobre a expansão de aeroportos e sobre a política da aviação em Portugal?  

Certamente se a aviação fosse taxada de acordo com os mesmos padrões que outras indústrias, certamente menos voos iriam ser realizados. No entanto, é seguramente difícil imaginar um nível de taxação que possa ser adequado, num mundo em que é preciso cortar as emissões para metade nos próximos 10 anos. Não só os enormes projetos de expansão da capacidade aérea em Portugal precisam de não ser realizados, como o nível atual de emissões e correspondentes voos precisam de ser drasticamente reduzidos.  

O que podemos concluir ao observar as não merecidas benesses que o setor da aviação recebe é a enorme influência que este detém sobre o setor governativo quer a nível da União Europeia, quer ainda mais explicitamente em Portugal. Influência essa, como aqui exposta, utilizada para evitar ao máximo os impostos e privilegiar os lucros. Mais determinantemente, serve para obter a aquiescência e a colaboração dos governos para os constantes projetos de expansão de tráfego aeroportuário, como para o projeto do aeroporto do Montijo, onde a lógica do lucro se sobrepõe a qualquer critério de justiça social, onde o “socialismo dos ricos” impera, e a poluição e a catástrofe ambiental sobram para os pobres.

Fonte dos dados:

https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/0b1c6cdd-88d3-11e9-9369-01aa75ed71a1

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