Escolher casa ou pão? Não! Nem rendas, nem dívidas!

Neste momento muitas famílias vêem-se forçadas a decidir entre o pão ou a renda. Por isso, foi lançada esta campanha para fazer frente aos problemas de habitação já existentes e agravados pela crise pandémica COVID19. Apelamos a todas as inquilinas e inquilinos, famílias, colectivos, associações e sindicatos, para se juntarem nesta luta: é urgente salvaguardar o direito fundamental à habitação durante, mas também após o período da pandemia.

Não queremos acumular dívidas. Não queremos voltar à normalidade das rendas especulativas. Não queremos mais despejos sem alternativa digna de habitação. Não queremos políticas de habitação que deixam as pessoas vulneráveis ainda mais desprotegidas. Queremos um novo modelo de habitação para todas e todos sem excepção. Não podemos permitir que ninguém fique para trás.

A actual proposta do Governo para as famílias afectadas pela actual crise no que toca a habitação permite a suspensão do pagamento das rendas e de prestações bancária mas é insuficiente e injusta porque:

  • empurra as pessoas para contrair uma dívida que não sabem como poderão pagar mais tarde;
  • permite a continuação de capitalização de juros pelos bancos no período da suspensão do pagamento de crédito à habitação;
  • deixa muita gente de fora do acesso a esta medidas (quem tinha trabalho precário e informal e quem tem dívidas às finanças ou à segurança social).

Numa democracia participada, as organizações de base e a sociedade civil podem e devem exigir soluções para os problemas sociais e as necessidades das suas comunidades. Apresentamos então uma petição pública com uma série de exigências para que se cumpra o direito fundamental da habitação:

Exigimos, por isso, que sejam tomadas as seguintes medidas durante todo o período de crise económica e não apenas enquanto durar o Estado de Emergência:

  • O cancelamento das rendas durante a crise para todas as pessoas que não tenham o rendimento necessário para uma taxa de esforço adequada na habitação;
  • A impossibilidade de os bancos capitalizarem mais juros durante esta crise;
  • A possibilidade de acesso aos vários programas promovidos pelo governo, a todas as pessoas que necessitam, independentemente do vínculo laboral ou das dívidas fiscais;
  • O cancelamento de qualquer nova dívida gerada pela suspensão das rendas e dos créditos bancários;
  • A distinção entre grandes e pequenos proprietários em Portugal, reservando-se o apoio para aqueles pequenos senhorios que dependam das rendas para viver;
  • A criação de tectos de renda máxima em função dos rendimentos do trabalho no país;
  • A suspensão de qualquer despejo e desocupação sempre que não estejam garantidas soluções alternativas de habitação adequada para as pessoas em risco;
  • A disponibilização para habitação dos imóveis devolutos, sejam propriedade pública ou privada.

Neste momento de pandemia, sabemos que vem aí uma nova crise social e económica global mas a luta também é global e está organizada desde as bases. A união dos bairros e dos moradores é fundamental. Só unidos e unidas poderemos vencer!

Junta-te à luta pelo cancelamento das rendas, pelo fim da dívida e pelo direito à habitação!

Podes desde já assinar esta petição, divulgar juntos das tuas redes de contactos, preencher o questionário sobre se vais ou não pagar a tua renda ou simplesmente deixar o teu contacto, pendurar uma faixa na janela e estar atento/a e participar em outras ações que vão ser organizadas.

Mais informações: https://escolhercasaoupao.wordpress.com/

Lista de co-subscritorxs da campanha

A Bela Associação
Acção Cooperativista – artistas, técnicos e produtores
Apuro – Associação cultural e filantrópica
Assembleia Feminista de Lisboa
CABE (Comissão de Apoio às Brasileiras no Exterior)
Climáximo
Cooperativa Mula
Diem25 Lisboa
Frente Unitária Antifascista e organizações filiadas
Gestual – Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Ação Local
Intermitentes do Porto e Covid
Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo
Nu Sta Djunto
Panteras Rosa (Frente de Combate à LesBiGayTransFobia)
RAM -grafiter
Sirigaita
Solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes (SOLIM)
SOS Racismo
VOE – Veganismo de Oposição à Exploração
Zona Franca nos Anjos

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