A farsa do regresso à normalidade – Inês Teles (Radar Climático | Opinião)

Abrem-se as cortinas e deparamo-nos com um cenário familiar: o Estado a apertar a mão aos privados, enquanto trata com indiferença as pessoas, sendo o bem-estar destas relegado para segundo plano. É o que se tem passado nos últimos dias no palco da política nacional, quando vemos mais 850 milhões de euros a serem injectados pelo Estado no Novo Banco, assim como indícios de que serão injectados na TAP cerca de mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, vários sectores essenciais estão a ser geridos de forma altamente irresponsável, sem priorizar as pessoas, e mantém-se a narrativa de que não há fundos para determinadas áreas primordiais: observamos a ameaça do colapso dos pequenos produtores agrícolas, que correm o perigo de serem engolidos por plataformas maiores, e a aparente falta de meios para sustentar estes produtores em tempos de crise; apoios às rendas pouco convincentes, que deixarão milhares de pessoas com dívidas após o período da pandemia, de entre outras medidas tomadas no sector da Habitação, que privilegiam os proprietários em vez dos inquilinos mais vulneráveis; a revogação do decreto-lei de 2002 sobre as PPPs na saúde, para afinal se manter a possibilidade de novos contratos de PPPs em caso de “necessidade fundamentada”, deixando mais uma vez a porta aberta para o aproveitamento de privados num sector essencial como é o da saúde.

Todas as semanas existem exemplos destes, e fica cada vez mais a descoberto a dissonância cognitiva segundo a qual a economia é gerida no capitalismo. Se há dinheiro para injectar na banca e na TAP, como é que este não está a ser canalizado para salvar pessoas e garantir o acesso incondicional de todas aos seus direitos básicos, como a saúde, a habitação, o ensino, a energia, a comida e a água? Estruturas como o Novo Banco e a TAP não podem continuar a ser parasitas ao serviço do lucro, que sugam até à exaustão dinheiros públicos e impedem estes fundos de serem empregues na garantia do bem-estar social. Este é um momento em que deve apostar-se, não em resgatar capitalistas que andam a gerir de forma altamente danosa sectores estratégicos do país, mas em colocar sob o controlo público estes sectores, assim como garantir a supervisão dos mesmos.

No caso da TAP, a maior empresa em Portugal do extremamente poluente sector da aviação, este controlo torna-se fulcral, para que a estratégia futura da empresa seja traçada numa rota compatível com a travagem da crise climática. Porém, embora Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas, no início da semana, chegasse ao ponto de colocar na mesa a hipótese da insolvência da empresa, no caso de não se conseguir chegar a acordo sobre as normas de controlo por parte do Estado do destino dado ao dinheiro injectado, neste momento parece ter voltado atrás nesta convicção. Não só se torna cada vez mais provável esta intervenção, como agora as preocupações sobre o papel do Estado na determinação do futuro da TAP parecem ter-se tornado menos prementes para o Governo, em virtude da emergência primordial de garantir a liquidez da empresa.

E mesmo tomando esta via e garantindo a liquidez, é muito provável que cerca de 1700 funcionários da TAP sejam alvo de despedimento. Torna-se, assim, clara a necessidade de romper com a normalidade do business as usual, e de seguir caminhos alternativos. Neste sentido, a nacionalização e gestão para o interesse público têm que estar na mesa. É a única forma de assegurar a manutenção dos postos de trabalho seguida da requalificação de trabalhadores para outros sectores que não o dos transportes fósseis (é relevante neste contexto sublinhar a importância do investimento noutras formas de transporte, nomeadamente o transporte ferroviário), e a reestruturação da empresa de forma a que esta nunca volte a aproximar-se do fluxo aéreo anterior à pandemia (em que se chegava ao absurdo de existirem 13 voos diários entre Lisboa e Porto), seguindo cada vez para mais longe da dependência da economia de sectores poluentes e altamente vulneráveis a crises.

A travagem dos lucros privados desenfreados, acumulados à custa da vida humana e do planeta, e a construção de um sistema equitativo, que respeite a dignidade humana e os limites do planeta é a emergência dos nossos dias. As cortinas fecham e chega o momento de deixar para trás a farsa e enfrentar o futuro. Urge lutar por uma história diferente.

 

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