Comunicado: Climáximo denuncia a Estratégia Nacional para o Hidrogénio como um paliativo à indústria fóssil

Climáximo, colectivo pela justiça climática, defende que a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, em consulta pública de momento, entrega as tecnologias ligadas ao hidrogénio aos mecanismos de mercado, criando auto-obstáculos a uma transição energética justa e rápida no combate à crise climática.


O Ministério do Ambiente e da Acção Climática colocou em Consulta Pública entre 22 de Maio e 6 de Julho a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). Este documento apresenta o primeiro enquadramento da produção e uso industrial de Hidrogénio no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030.

Em termos tecnológicos, a produção industrial de Hidrogénio é uma das tecnologias ligadas à geração e uso de energia mais promissoras devido, sobretudo, à possibilidade de conectá-la às energias renováveis e assim evitando emissões de Gases de Efeito Estufa. O uso de Hidrogénio é interessante mesmo à escala da economia pela sua capacidade de funcionar como uma bateria. O Hidrogénio, em si, é o elemento mais abundante no Universo e esta tecnologia não implica o habitual extractivismo de outros materiais difíceis de obter.

Exactamente por estas razões, esta nova tecnologia deve ser introduzida num processo democrático de transição justa. Pelo contrário, os argumentos do documento

– têm um grande foco num “Projeto Industrial em Sines” que mobiliza recursos para exportação de H2 para os Países Baixos, que nada tem haver com a descarbonização da nossa economia,

– não mostram nenhum plano ou compromisso de substituição dos empregos nas infraestruturas de combustíveis fósseis, mencionando os trabalhadores só como “pessoal qualificado” numa das figuras, ao lado dos outros recursos a serem explorados,

– garantem o funcionamento das centrais a gás fóssil até pelo menos 2040, legitimando-as através da inclusão de 10-15% de H2 nas redes de gás até 2030 e de 40-50% até 2040, e talvez mais importante,

– frisam que o projeto em Sines é “para ser executado sob a forma de um consórcio que contará com empresas portuguesas e holandesas” (em que, na verdade, os únicos interessados mencionados até agora são a EDP e Galp sediadas nos Países Baixos) com subsídios e incentivos do governo para assegurar a rentabilidade do projecto.

Este último ponto diz-nos que o governo português está empenhado em entregar uma nova tecnologia promissora ao monopólio dos combustíveis fósseis, num plano que não toma conta dos trabalhadores ou da crise climática.

A EN-H2 em consulta pública é um excelente exemplo de hipocrisia, em que uma possível solução verdadeira para a crise climática está a ser adulterada, vestida de realismo político a esconder o negacionismo climático. Ainda que de forma inadvertida, a EN-H2 faz parte dos planos do governo para empurrar as nossas sociedades para o abismo de um caos climático irreversível. Note-se que quando são contabilizadas as emissões envolvidas em toda a cadeia de extração, processamento e transporte, as emissões totais do gás são superiores às do carvão. Como tal, dar carta branca a estas empresas por mais 20 anos, significa assegurar que a crise climática se agravará.

Como a campanha Empregos para o Clima defende, o que precisamos urgentemente é da criação duma empresa pública de energias renováveis que planeie e lidere uma transição justa, não só articulando as diversas tecnologias, mas também enfrentando os desafios sociais e económicos interligados.

O Climáximo alerta que a EN-H2 guia-nos no sentido oposto da justiça climática.

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