Comunicado: Climáximo exige nacionalização da TAP com um plano social de transição justa para o sector da aviação

O Climáximo, colectivo pela justiça climática, destaca a possibilidade de nacionalização da TAP como uma oportunidade inédita para acção climática e exige redimensionalização faseada da empresa por uma transição justa.

Ontem, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, confirmou no Parlamento que as negociações com a TAP não chegaram a um acordo e o jornal Expresso divulgou que o governo ia avançar com a nacionalização da empresa.

O sector da aviação é responsável por mais de 5% do aquecimento a nível global, sendo que agora a sua sobrevivência depende da assistência direta e massiva dos governos. Em muitos países europeus estão a acontecer negociações semelhantes para resgatar um sector que destrói não só o planeta mas também as cidades via turismo de massas.

O Climáximo, colectivo pela justiça climática, exige que a intervenção pública na TAP esteja de acordo com uma política de transição energética que garanta os direitos dos trabalhadores e um planeta habitável; nomeadamente,

  • regularização da situação contratual de todos os trabalhadores e pagamento dos salários por inteiro, desmantelando modelos de subcontratação e rejeitando mecanismos reductores de direitos como o lay-off,

  • criação imediata de uma Comissão de Transição Justa para a TAP, composta pelos trabalhadores, academia, movimentos pelo clima, organizações de imigrantes e emigrantes, o Ministério do Ambiente, o Ministério das Infraestruturas e outros elementos do Governo, com os objectivos de

    • planear um redução drástica faseada e justa do sistema de transporte aéreo para serviços mínimos essenciais, garantindo os direitos e salários dos trabalhadores ao longo do processo,

    • direcionar investimento para a ferrovia, capacitando-a para melhor servir as necessidades de transporte, quer dentro, quer para fora do país,

    • formação profissional e realocação de trabalhadores com as funções suprimidas para novos postos no setor ferroviário,

  • rejeição de qualquer indemnização ou compensação a empresários privados.

O Climáximo, membro da Stay Grounded, rede internacional por um sistema justo de transportes, e da campanha portuguesa ATERRA, sublinha que este é um momento inédito para construir um novo modelo económico que proteja os direitos dos trabalhadores de hoje e do futuro, respeitando os limites planetários demarcados pela ciência climática.

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