Nem um furo! – João Camargo

A articulação de movimentos pela justiça climática, movimentos locais e algumas associações ambientalistas, com um poder local a responder à reivindicação e à movimentação social, reproduziu-se em todo o país. Esta foi uma fórmula vencedora, fazendo curto-circuito à conivência e complacência das instituições parlamentares e governamentais no poder.

A renúncia dos últimos dois contratos petrolíferos em Portugal marca o fim de uma das mais bem sucedidas lutas sociais em Portugal das últimas décadas. O fim da tentativa de explorar petróleo e gás em Portugal é uma derrota do governo actual e anterior. É também uma derrota da maioria dos partidos políticos que, no Parlamento, viabilizaram reiteradamente a continuação da pulsão suicida do capitalismo fóssil. Depois de vários anos de luta, cumpriu-se a nossa promessa: Nem um furo.

Os contratos da Australis Oil & Gas mantinham-se em vigor, apesar de já ultrapassados os prazos legais, e o governo facilitava, neste como nos restantes contratos, a extensão de prazos para o início da actividade. No Camp-In-Gás, iniciativa que decorreu no ano passado na Bajouca, centenas de activistas ocuparam durante várias horas o terreno onde a empresa queria começar as suas prospecções, demonstrando à Australis e ao governo que qualquer actividade logística encontraria pela frente resistência popular e civil, com movimentos sociais e a população local em uníssono.

A articulação de movimentos pela justiça climática, movimentos locais e algumas associações ambientalistas, com um poder local a responder à reivindicação e à movimentação social, reproduziu-se em todo o país. Esta foi uma fórmula vencedora, fazendo curto-circuito à conivência e complacência das instituições parlamentares e governamentais no poder.

Há apenas um mês e meio foram chumbadas no Parlamento as iniciativas para acabar com estes contratos, numa aliança entre o centrão e a extrema-direita. O sistema nunca parou de apoiar a exploração de petróleo e gás em Portugal. Governantes deram a cara pelo início de uma indústria petrolífera em Portugal em plena crise climática. Entre os principais derrotados estão António Costa e Pedro Matos Fernandes, o ministro do Ambiente que achava que se podia descarbonizar explorando petróleo e gás. Também é uma derrota para o “czar da recuperação” do primeiro-ministro, Costa e Silva, que em causa própria sempre defendeu – até perceber que não ia conseguir – explorar petróleo e gás no país.

Dos 15 contratos que existiam em vigor em 2015, todos foram cancelados. Todos. Eram maus contratos, alguns com falhas gigantes. Havia conflitos de interesses nos assinantes. Havia pessoas das petrolíferas nos gabinetes ministeriais a tomar decisões. Governos e diferentes maiorias parlamentares estenderam as passadeiras vermelhas que podiam à petrolíferas, mas o movimento nunca se resignou nem aceitou posições intermédias. Este desfecho é uma grande vitória do movimento pela justiça climática, uma vez mais contra empresas e governos que pouco mais fazem do que representá-las. E é uma vitória quase completa. Falta revogar o decreto-lei 109/94, que criou os defuntos contratos, e aprovar uma lei que proíba a exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

O colapso organizado da indústria petrolífera é uma necessidade imperativa da Humanidade para travar os piores cenários das alterações climáticas. A crise da covid-19 pôs esta indústria na dependência directa dos estados e a impotência (ou dependência) dos políticos do sistema em relação às grandes empresas garante que, mesmo quando as pessoas precisam ser salvas, os impostos continuam a subsidiar, contra a nossa vontade, os lucros deste negócio. O governo português subsidia os fósseis em 867 milhões de euros por ano, enquanto vende um plano climático e um Roteiro para a Neutralidade de Carbono que não são suficientes para cumprir sequer os 2ºC do Acordo de Paris.


Este artigo foi publicado originalmente no jornal Público, a 4 de Setembro de 2020.

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