Quem escreveu a Estratégia Nacional para o Hidrogénio? – Sinan Eden

A 22 de Maio de 2020, o Governo português do Partido Socialista, lançou uma consulta pública para um novo documento chamado Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). A consulta durou seis semanas e foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Julho. (Se quiseres saber mais sobre o hidrogénio e esta estratégia em particular, o Climáximo tem um dossier que combina webinars e comunicados de imprensa).

A 5 de Novembro de 2020, a Sábado publicou, como capa de revista, um artigo dedicado à investigação em curso sobre a alegada corrupção de membros do governo. Nomeadamente, o Ministro de Estado da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, são suspeitos de favorecer o consórcio EDP/Galp/REN, nos planos para o hidrogénio em Sines.

A EDP é a principal empresa de electricidade em Portugal, a Galp a de energias fósseis e a REN providencia a distribuição de ambos. São, as três, empresas privadas de combustíveis fósseis. Historicamente, a Galp está mais intimamente ligada ao aparelho estatal, do que a partidos políticos – chegando ao ponto de ter comprado bilhetes para o Euro 2016 a vários membros do governo, para dar um exemplo recente (não é o valor monetário da prenda que está em causa, mas a consideração amigável, certo?). Ah, e para além disso, o CEO da EDP foi suspenso em Julho, devido a outro escândalo de corrupção.

De qualquer forma, isto são águas passadas. O que pode ser interessante é o facto de João Galamba ter anunciado publicamente mais de 50 reuniões que teve sobre o hidrogénio, conforme divulgado pelo jornal Expresso a 7 de Novembro de 2020.

Isto pode ter passado despercebido, devido às eleições nos EUA, mas aqui está um resumo, segundo o próprio Galamba:

  • Ele teve 27 reuniões antes de 22 de Maio, das quais 22 foram com empresas, incluindo, mas não limitadas a, TAG Energy, Dourogás, Voltalia, Akuo Energy Group, LightSource BP, EDP, REN, Galp, Prio Energy, Vestas, Akuo e Trustenergy. (Posteriormente, também se reuniu com a Endesa, Iberdrola e Allianz).
  • Das mais de 50 reuniões, nenhuma foi com membros da comunidade científica, nem estiveram presentes membros da sociedade civil. (Houve reuniões com as embaixadas Holandesa, Alemã, Japonesa, Canadiana e Norte Americana, fechando assim a ronda de reuniões privadas.)
  • Desde 20 de Dezembro de 2019, que há um grupo de trabalho corporativo que se reúne mensalmente. Participantes: Galamba, EDP, REN, Galp, Vestas e Resilient Group. Este grupo reuniu-se a 15 de Maio de 2020, uma semana antes da estratégia ter sido disponibilizada para consulta pública.

Porque é que isto é importante?

Recordando que o governo Português entregou o plano de recuperação da COVID-19, ao CEO de uma companhia de petróleo e gás (Partex), ficamos surpreendidos ao saber que o Secretário de Estado da Energia nem sequer se deu ao trabalho de tomar um café com um pastel de nata com alguém que perceba de ciência climática – alguém não corporativo, seja cientista ou de uma ONG? Nem por isso.

O Governo Português vai presidir o Conselho Europeu entre Janeiro e Junho de 2021. Podemos presumir que este tráfico de influências autoinfligido, é apenas o primeiro passo para as empresas de combustíveis fósseis assumirem as rédeas do debate sobre o hidrogénio a nível Europeu? Sim, mas isso já é um processo em curso, e a melhor contribuição que o Governo Português conseguiu ter foi reduzir a pouca transparência que o processo ainda tinha.

Portanto, o plano para o hidrogénio foi, provavelmente, escrito pelas principais empresas de combustíveis fósseis em Portugal, em consulta privada com outras corporações de combustíveis fósseis. É suposto ficarmos indignados com décadas do velho modus operandi do neoliberalismo? Sim e não. Não há nada de particularmente surpreendente neste exemplo de corrupção intrínseca, das estruturas políticas capitalistas. Contudo, a crise climática deve manter-nos, permanentemente, indignados. Estes políticos estão a cometer crimes contra a humanidade, quando colocam tecnologia realmente promissora para o combate à crise climática, nas mãos da indústria dos combustíveis fósseis, indústria essa que planeia usar esta tecnologia para fazer um greenwashing às suas infraestruturas de gás fóssil e justificar novos projectos similares. Temos que interpretar este caso explicitamente como tal.

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