Política monetária fóssil – João Reis

Com a necessidade de efetuar investimentos massivos para uma transição energética, os apelos de vários setores para a atuação do Banco Central Europeu (BCE) têm-se tornado frequentes. A própria instituição tem vindo a anunciar iniciativas tímidas para lidar com a crise climática. Sendo o BCE a entidade responsável pela política monetária da zona euro, será difícil esperar uma transição energética que não conte com o seu papel.

Assim, têm-se sucedidovários apelos e intenções para uma espécie de “Green Quantitative Easing”. Uma iniciativa na qual o programa de compras de obrigações (dívida) por parte do BCE passe a enfatizar projetos empresariais que conduzam a uma transição energética, assim facilitando a obtenção de financiamento. No entanto, como vários apontam, só por si um Green Quantitative Easing não é suficiente para conduzir uma transição energética.

O mercado de iniciativas empresariais em fontes de energia renováveis é pequeno. Uma compra em grande escala de obrigações ligadas a projetos relacionados com a transição energética, rapidamente engoliria todas as obrigações existentes no mercado – apenas 0,18% do total em 2017. E assim, este mercado manter-se-ia pequeno nos próximos anos, não respondendo à urgência de efetuar uma transição energética.

Outra vulnerabilidade seria o critério do que constitui um “investimento verde” para comprar as respetivas obrigações. No caso da taxação do carbono, a definição do que constitui uma fonte de carbono tende a ser dúbia pelo mundo inteiro. Não será difícil esperar a categorização de projetos como a produção de energia a partir de gás fóssil ou a partir do falso hidrogénio verde, como elegíveis para Green Quantitative Easing.

Um percurso para uma transição energética tem de passar certamente por um papel mais ativo do BCE, mas seria errado dizer que este não tem um papel nas alterações climáticas. Na verdade, o BCE é agente ativo na promoção das alterações climáticas.

Os financiamentos que acabam na economia fóssil são numerosos, e o caso do Quantitative Easing feito pelo BCE é iluminador. De acordo com o relatório de 2017 “The climate impact of quantitative easing, os primeiros anos do Quantitative Easing – que contaram com 200 mil milhões de euros em compras de ativos financeiros por parte do BCE – foram marcados por um favorecimento dos setores fósseis.

Só o setor da Refinação de Petróleo, responsável por 3,8% da emissões, absorveu 7,2% das compras do BCE no âmbito do Quantitaive Easing, embora representando apenas 0,2% do Valor Acrescentado Bruto. Estes dados apenas consideram as emissões dentro da própria indústria, ignorando os usos dos combustíveis refinados por outros agentes económicos.

Também receberam uma fatia desproporcional do Quantitative Easing, os setores sobre os quais poderia incidir uma transição energética, mas que atualmente são altamente dependentes de combustíveis fósseis.

Eletricidade, Manufaturas e Transportes são, respetivamente, responsáveis pelas emissões em 31,7%, 18,6% e 12%, enquanto receberam  respetivamente 23,3%, 26,9% e 10%, dos programas de compras no âmbito do Quantitative Easing. São responsáveis por 1,9%, 14,8% e 5% do Valor Acrescentado Bruto, também respetivamente. Tudo somado, estes setores correspondem a62,3% das emissões, 60% das compras dentro do Quantitative Easing e 21,7% do Valor Acrescentado Bruto.

A especial incidência sobre os setores não é necessariamente o reflexo de uma política deliberada doBCE para subsidiar estes. Para poderem ser adquiridas pelo BCE, as obrigações necessitam de cumprir vários critérios, desde a maturidade ao rating atribuído pelas agências privadas de classificação de crédito. Contudo, o resultado final continua a ser o financiamento de atividades emissoras de gases com efeito de estufa, que conduzem à destruição de um planeta habitável para toda a humanidade.

Para efetuar uma transição energética em tempo útil será necessário um papel radicalmente diferente por parte do BCE, mas seria enganoso pensar que apenas um reajuste nos critérios das compras deste alcançarão o objetivo pretendido. Enquanto continuar a financiar projetos fósseis e o mercado de energias renováveis continuar a ser minúsculo, a atuação do BCE será ineficaz.

Um reajuste por completo da carteira de investimentos do BCE e uma ação altamente sincronizada com os órgãos governamentais a nível nacional e a nível europeu, corresponde a um desafio muito maior do que o anunciado, mas também um desafio ao qual não nos podemos dar ao luxo de não superar.

Originalmente publicado no Jornal Económico a dia 22 de Dezembro de 2020.

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