Refinarias, clima e empregos – João Reis

Empregos contra clima. Importar produtos refinados contra refinar nacionalmente. Desenvolvimento económico contra sustentabilidade ambiental. O fio condutor sobre o agora anunciado encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos e o ataque a 1.500 postos de trabalho deu azo a uma sucessão de análises que assentam nas dicotomias acima representadas.

No entanto, não tem havido destaque suficiente sobre os fatores essenciais que explicam o que realmente se passa: nomeadamente, os lucros da Galp e os lucros da indústria petrolífera e de outros setores de atividade assentes na exploração de combustíveis fósseis.

Empresas como a Galp encontram a sua atividade fortemente ameaçada. Com o pano de fundo das alterações climáticas é necessário conter o aumento das temperaturas, o que implica deixar uma fração considerável das reservas de combustíveis fósseis debaixo do solo. Como resultado, valores significativos de ativos serão destruídos, tornando-os encalhados. Assim, qualquer empresa do setor fóssil se torna num adversário político a qualquer alteração substancial do paradigma energético.

De modo conjuntural, a redução da atividade económica e a redução do consumo de energia no último ano infligiram sérios danos àindústria petrolífera. Isto resulta, por um lado, em tornar o corte de custos, como os salários, uma prioridade. Por outro lado, na necessidade de regressar a uma boa performance financeira. Esta conjuntura torna a Galp ainda mais voraz na busca de apoios financeiros públicos, sugando o máximo dos fundos europeus, quer do Quadro Financeiro Plurianual referente aos próximos anos, quer do programa de emergência da Comissão Europeia.

A confluência destas dinâmicas traduz-se na apropriação por parte da Galp e do Governo do discurso da transição energética, bem como da venda do encerramento da refinaria de Matosinhos como algo que se enquadre numa descarbonização. No entanto, o fim da atividade de refinarias como as de Matosinhos apenas representam uma condição necessária, mas não suficiente, para concretizar uma transição energética.

Para deixar derradeiramente os combustíveis fósseis para trás, a grande peça em falta é o erguer de uma infraestrutura energética assente em fontes renováveis, a qual necessitará dos trabalhadores dos projetos assentes em combustíveis fósseis que são agora encerrados.

Um sistema económico baseado em energias renováveis não representa um sonho distante. No que toca à eficiência, as fontes renováveis acumulam sucessivos anos de ganhos em eficiência e redução de custos. No que toca a postos de trabalho, estes certamente serão necessários, como várias iniciativas apontam.

Nenhum destes dados produz uma varinha mágica que purgue todo o sistema energético de combustíveis fósseis. Investimentos avultados e mudanças na forma como a energia é consumida são necessários. Ao longo dos anos, e em especial nos últimos meses, o dinheiro para estes projetos existiu, apenas tendeu a ser alocado a causas dúbias de diversas formas, tal como o caso atual do “hidrogénio verde”.

A opção que coloca a justiça social como prioridade máxima passa pelo desmantelamento da cadeia de produção baseada em industriais fósseis, e a sua substituição por uma cadeia assente em energias renováveis em tempo útil. Isto supera em larga medida o que tem sido apresentado: alterações superficiais e isoladas no modo como a energia é produzida.

É essencial terminar em tempo útil com a atividade de infraestruturas ligadas aos combustíveis fósseis, como são as refinarias. Romper com a dinâmica de que tal não implica a destruição líquida de postos de trabalho, nem a compensação a partir de novas importações e irá sempre esbarrar com o interesse dos lucros do capitalismo fóssil.

Os desafios políticos para concretizar uma transição justa superam largamente os desafios técnicos, pois esta coloca em causa a existência do negócio petrolífero tal como o conhecemos. Este vive há décadas da combustão de petróleo, gás e carvão, e os lucros dessa atividade constituem algo de que não irão abdicar trivialmente.

Uma derrota face aos interesses das empresas do setor dos combustíveis fósseis terá consequências nefastas, deixando a agenda da descarbonização nas mãos do neoliberalismo. Este procurará sempre, em primeiro lugar, usar a descarbonização como arma de arremesso contra quem trabalha no setor dos combustíveis fósseis, e, em segundo, contra todas as pessoas que têm de utilizar energia produzida por este setor para satisfazer as suas necessidades básicas.

Quanto à redução de emissões, este sistema nunca as fará à escala significativa que é necessária, comprometendo as condições para manter um planeta viável.

Originalmente publicado no Jornal Económico a dia 05 de Janeiro de 2021

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