Radar Climático Especial: Março na Aviação

TAP

Depois da perda de três milhares de postos de trabalho no grupo desde o início da pandemia, a TAP fechou controversos “acordos de emergência” com todos os sindicatos, que prevê cortes agravados de salários e rescisões amigáveis, mas alegadamente evita 580 despedimentos. Está assim afastada a hipótese de um regime sucedâneo, mas este acordo não é considerado uma vitória nem para a empresa nem para os trabalhadores, afirma o SITAVA. Os acordos foram viabilizados pelos sindicatos de pilotos e tripulantes, incluindo cortes de salários entre 35% e 50%. A poupança esperada em massa salarial até 2024 é de 1,4 mil milhões de euros, “e só para rescisões a TAP tem um envelope financeiro de 83 milhões de euros”. 

Com 93% da frota actualmente em terra, a TAP já consumiu 1200 milhões de euros de fundos públicos em 2020 e vai precisar de novos financiamentos, provavelmente públicos, de mais 3375 milhões de euros nos próximos anos, até 2024, se o processo de reestruturação correr como previsto.

Recordamos que o Estado detém 72,5% da TAP, empresa cuja gestão foi fortemente criticada por distribuir dividendos em anos de perdas e endividamento.

A plataforma dos sindicatos de trabalhadores de terra pediu ao Governo para alargar o prazo para a candidatura às medidas voluntárias (rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento) de 14 de Março para 30 de Abril, e que os acordos sejam aplicados ao longo de quatro anos. O objectivo é que os trabalhadores da TAP, nomeadamente os que estão a pedir reformas antecipadas e pré-reformas, vejam a sua situação esclarecida na Segurança Social, que está a fazer agendamentos para Abril, antes de tomarem a decisão. A TAP anunciou o adiamento do prazo até 24 de Março.

 

Vinci

Quatro dos sindicatos representados na ANA denunciam que a empresa quer adoptar práticas laborais “low cost”, nomeadamente equacionando a denúncia do Acordo de Empresa, substituindo carreiras profissionais por prémios, não actualizando as tabelas salariais e transformando as avaliações de desempenho.

 

Groundforce

A Groundforce, empresa de handling, reduziu desde Maio do ano passado em 434 (15%) o seu número de trabalhadores. Os actuais 2938 trabalhadores têm salários em atraso e a empresa encontra-se em risco de insolvência, apesar de um histórico de milhões de lucros.

Uma tentativa de acordo de adiantamento de verbas por parte da TAP (que é simultaneamente cliente e accionista da Groundforce, com 49,9%) falhou, com contradições, avanços e recuos entre as partes.

Se a Groundforce não pagar integralmente os salários de Fevereiro até dia 12/03, pode perder acesso ao apoio à retoma da Segurança Social, que tem financiado os custos laborais, e ficar em situação ainda mais difícil.

Enquanto a empresa e o Governo fazem braço-de-ferro, os trabalhadores da empresa continuam com salários em atraso e com o seu futuro e subsistência sem garantias. Nos últimos dias, os trabalhadores têm levado a cabo várias manifestações exigindo uma solução: na segunda-feira, 8 de Março, manifestaram-se no Parlamento, no dia seguinte no aeroporto do Porto, dia 10 em frente à residência oficial do primeiro-ministro e dia 11 no aeroporto de Faro e do Funchal.

Os trabalhadores e os partidos de esquerda pedem a nacionalização da empresa para salvaguardar os seus postos de trabalho, hipótese que o Governo está a considerar, apesar de apenas há alguns dias ter rejeitado.

 

Aeroporto do Montijo

A Autoridade Nacional da Aviação Civil, entidade reguladora, travou a construção do aeroporto do Montijo. A oposição dos Municípios da Moita e do Seixal ao aeroporto do Montijo valeu o indeferimento do projecto por parte da ANAC , que à face da lei (diploma de 2007, em que vigorava o Governo PS de José Sócrates) afirma que a construção de um novo aeroporto do Montijo não pode avançar.

Contudo, o Governo não desiste e anuncia que vai avaliar três soluções para futuro aeroporto de Lisboa. Em comunicado, o ministério das Infraestruturas explica que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) vai “promover uma avaliação que compare” três soluções: a actual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de aeroporto complementar, uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, e ainda a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

A ANA continua a acreditar que vai construir aeroporto no Montijo, preparando-se para esgrimir argumentos jurídicos, enquanto a associação ambientalista Zero quer mais alternativas reiterando que “esta é mais uma oportunidade para se reavaliar todo o projeto do sistema aeroportuário da região de Lisboa, aproveitando a diminuição da pressão sobre o sector da aviação decorrente da pandemia”. A Zero adianta ainda que a hipótese de tornar um aeroporto no Montijo o principal é inviável, e que a hipótese de Alcochete é equacionável se significar o encerramento do aeroporto Humberto Delgado, dado o impacto do aeroporto nos habitantes da capital.

Como reacção ao indeferimento por parte da ANAC, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que retira o poder de veto às autarquias directamente afectadas, ou seja, a oposição das câmaras da Moita e do Seixal deixam de ser suficientes para travar o novo aeroporto do Montijo. O PSD já veio disponibilizar-se para aprovar a lei juntamente com o PS e desbloquear o projecto.

Algumas notícias dão conta de que a motivação para o finca-pé do Governo em avançar com a construção de um novo aeroporto no Montijo, ainda que contra dois dos municípios da área, pode ser a obrigatoriedade de indemnizar a Vinci por “lucros perdidos” num valor estimado superior a dez mil milhões de euros.

Contudo, o Governo desmente que a indemnização à Vinci seja obrigatória. O Ministério das Infraestruturas explica que se for construído um novo aeroporto de raíz em Alcochete, não há lugar a concurso público internacional ou a pagamento de indemnização à ANA.

 

Outros

Os trabalhadores afectados pelos tumultos no sector da aviação não se restringem a tripulações e pessoal técnico. No dia 8 de Março ocorreu um protesto denunciando o despedimento colectivo de 47 trabalhadores da empresa de limpeza Spitfire (a maior parte dos quais a serviço da limpeza de aviões assistidos pela Portway), cujos salários já estavam em atraso.

 


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