Patrocínios à Presidência Portuguesa do Conselho da UE: resposta ao Ministro Augusto Santos Silva

Há duas semanas, o Climáximo juntou-se ao Corporate Europe Observatory e à foodwatch para lançar uma campanha online exigindo o fim dos patrocínios de empresas à Presidência do Conselho da União Europeia, com foco nos patrocínios da atual presidência Portuguesa pela Delta Cafés, sumol+compal e The Navigator Company. As nossas críticas aos patrocínios acabaram por ser mencionadas num artigo do Politico, que foi depois reproduzido em muita imprensa nacional e acabou por provocar uma resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no Diário de Notícias a 11 de Março.

O Ministro diz que a decisão foi de reduzir os patrocínios “ao mínimo”. É impressionante que o resultado dessa redução tenha sido a escolha da Navigator Company. Esta empresa é acusada de usurpação de terras em Moçambique e é uma das maiores emissoras de gases com efeito de estufa em Portugal: o seu complexo industrial de Setúbal ficou no 5º lugar na lista de infraestruturas com as maiores emissões de CO2 no nosso país em 2017, de acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente. Com o encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego e da refinaria de Matosinhos, a Navigator Company passa a ser a empresa com as maiores emissões de gases com efeito de estufa em Portugal, de acordo com o inventário de emissões recentemente divulgado pelo Climáximo e pela Greve Climática Estudantil.

O Ministro diz que os patrocínios não vão servir para alterar as políticas do Governo. Na verdade aqui concordamos. As políticas do governo, tal como as políticas da União Europeia, são sempre guiadas pelos interesses das empresas privadas. Nesse sentido, o logo da Navigator nos cadernos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia não é mais que uma representação simbólica desta relação, que é o modo de operação habitual das instituições do poder político no capitalismo.

A relação entre os governos em Portugal e a Navigator é longa e bem conhecida, com quadros desta empresa a entrarem em diversos governos e desenhando a política florestal do país durante décadas. O resultado desta política é que 9% do território nacional está coberto de eucaliptos (um recorde mundial), contribuindo para o agravamento dos incêndios florestais, com consequências devastadoras em termos de perdas de vida humana e emissões dióxido de carbono.

O Ministro refere ainda a declaração da Navigator ao Politico, que diz que nenhum político entrou na empresa como diretor, nem um diretor da empresa entrou para o governo, desde a sua privatização no início dos anos 2000. Esta declaração é uma obra prima da ocultação dos factos, podemos talvez chamar-lhe uma “verdade cirúrgica”. Ao contrário do que dá a entender, a relação entre a empresa e o governo português mantém-se até aos dias de hoje. O exemplo mais recente é Tiago Martins de Oliveira, que foi responsável pelas áreas da Proteção Florestal (2008-2016) e da Inovação e Desenvolvimento Florestal (2016-2017) na The Navigator Company, sendo depois nomeado Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, cargo equiparado a Secretário de Estado, na dependência direta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, António Costa.

Para terminar, queremos também expressar o nosso acordo com o Ministro, quando diz que “vale a pena refletir” sobre o “relacionamento entre empresas e poderes”. Qualquer reflexão séria chegará à conclusão de que este relacionamento é diretamente responsável pelas décadas de inação em relação à crise climática e pelo falhanço de todos os acordos internacionais para a combater. Acabar com os patrocínios à Presidência do Conselho da UE não vai resolver o problema, mas é o mínimo que podemos fazer.

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