Comunicado | Lei de Bases do Clima legisla o esgotamento do orçamento de carbono de Portugal em 2026.

Depois de meses de trabalho e negociações dentro do parlamento, com celebrações de vitória depois da votação final no plenário, contas simples revelam que a nova Lei de Bases do Clima no melhor caso reduz em dois anos o fim do orçamento de carbono para Portugal.

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O governo português tinha planos para neutralidade carbónica 2050 e também um Plano Nacional de Energia e Clima 2030, ambos com metas de cortes nas emissões. Agora, depois de meses de negociações e com os votos a favor de quase todos os partidos no parlamento, declarou “um passo em frente”, com um consenso entre partidos de que vão acabar com o orçamento de carbono de Portugal em cinco a quinze anos, oficializado com a publicação da lei.

Antes da Lei de Bases do Clima

Em Agosto de 2021, o Climáximo preparou um relatório, “Orçamento do Carbono vs. Políticas Climáticas: Quanto tempo temos ainda?”, em que comparou a ciência climática de 1,5 ºC e as políticas climáticas actuais. De acordo com as contas que analisaram as metas anunciadas do governo e os números do último relatório do IPCC, chegámos às seguintes conclusões:

  • Se considerarmos um cenário de emissões cumulativas iguais per capita, o orçamento a acaba em 2026.
  • Se considerarmos um cenário de emissões iguais per capita, o orçamento para Portugal acabaria em 2035.
  • Se consideramos justiça global, o orçamento já está esgotado (o orçamento já é negativo).
  • Há mais cenários no relatório, em que o orçamento continua negativo.

Depois da Lei de Bases do Clima

De acordo com as metas nacionais de mitigação na Lei de Bases do Clima, actualizamos as contas de seguinte forma:

  • No cenário de emissões cumulativas per capita, o orçamento acaba em 2026 na mesma.
  • No cenário de emissões per capita, o orçamento acaba em 2037 (dois anos adicionais face às políticas anteriores).
  • No cenário de justiça global, o orçamento continua negativo.

A nossa pergunta então é: o que é que estes políticos celebraram?

Celebraram porque consagraram na lei que vão empurrar-nos para o abismo do caos climático em uma década? Celebraram porque, ao mesmo tempo que aprovarem o mesmo prazo para acabar com o orçamento de carbono, entretanto conseguiram legislar mecanismos de mercado para fazer as pessoas a pagar a crise climática? Celebraram porque estão a mentir na nossa cara e acham que ninguém repara?

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Com esta nota, o Climáximo apela a políticas públicas baseadas na realidade física e não na manutenção das relações de poder, e reconhece que quem está inserido nelas e depende do status quo actual não vai resolver a crise climática.

Os políticos estão a mentir. Sabem que estão a mentir. Sabem que nós sabemos que estão a mentir.


Imagem produzida via Carbon Budget Calculator de acordo com as metas anunciadas na Lei.

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