Transição climática e os direitos dos Trabalhadores para 1.5 – Sindicato das Industrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal

Num mundo com evidências palpáveis e cada vez mais visíveis quanto às causas das alterações climáticas em curso, que condicionam a vida de milhões de cidadãos pela fome, guerra e pela impossibilidade de vida humana em múltiplas regiões do planeta, torna-se imperioso que os cidadãos do mundo exijam dos seus governos medidas que protejam a vida e a saúde dos cidadãos.

Esta é a palavra de ordem nos dias que correm e que não pode deixar de ser observada para as políticas a perseguir, principalmente pelos países mais desenvolvidos e/ou países ricos.

Estas medidas devem constar de uma forma bem explícita e objetiva de desígnios nos seus programas de governo e devem ser subscritas na comunidade internacional – afinal, o ambiente é global.

Tendo como base de intervenção o princípio supracitado urge a necessidade de recolha de dados científicos para que a transição se construa em duas vertentes fundamentais:

  • A manutenção da corrente energética;
  • Os direitos dos Trabalhadores.

No primeiro ponto enfatizamos a necessidade de, á luz da tecnologia existente, substituir os equipamentos considerados poluentes garantindo nesta transição a segurança inequívoca do abastecimento público devendo o Estado ter um papel central, assumindo o controlo integral do processo.

Para garantir os direitos dos Trabalhadores há que entender como ponto fundamental que a transição para ser alcançada com êxito tem de ser feita com a participação efetiva e interessada dos Trabalhadores dos setores em causa, organizados nas suas estruturas de classe, os Sindicatos.

Assim, analisando as propostas de transição energética com as novas metodologias de produção, conjuntamente com o envolvimento sério dos Trabalhadores, poderemos caminhar para alcançar a transição energética justa. Esta premissa não é retórica ou sequer demagógica, mas sim uma necessidade impreterível para os trabalhadores e para o sucesso deste conceito (transição justa).

Sem ações, nas quais os trabalhadores deste setor tenham uma palavra a dizer, até pode vir a acontecer transição energética, mas certamente sem a justiça pela qual clamamos.

Afinal o que não queremos?

Precisamente o que as linhas anteriores referem – Não queremos ser afastados das decisões porque deveremos ser parte ativa em todo o processo de forma a manter ou melhorar direitos tais como rendimentos, condições de vida e outros direitos de cidadania.

Pelo contrário e para o capitalismo, tanto se lhe dá! Ganhando dinheiro de forma desenfreada utilizando combustíveis fósseis ou integrando a transição energética sem regulamentação e controlo pelo Estado o “negócio” continuará a florescer, sem respeito pela vida e pela cidadania.

Para terminar reforçamos a ideia principal que a estrutura representativa de trabalhadores não pode abdicar:

A transição energética justa só pode ser realizada pelas pessoas e para as pessoas. Se assim não for, por muito necessária que seja esta transição, não poderão contar connosco.

Maio de 2022, Egídio Fernandes, SIEAP (Sindicato das Industrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal)

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