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DESARMAMENTO:
DESATIVAR TODAS AS ARMAS

Após parar mais emissões é preciso cortar emissões. Isto implica desativar todas as infraestruturas emissoras e ativar uma transição justa, compatível com os limites da vida. Esta será transformação social tal como da produção e do trabalho.

Neutralidade carbónica até 2030 em Portugal

Para travar a crise climática dentro dos prazos ditados pela ciência e com base em justiça global, Portugal tem de cortar as suas emissões por 85-90% e alcançar neutralidade carbónica até 2030.

As secas, as ondas de calor, as tempestades, as inundações, os incêndios florestais e a crise alimentar que estamos atualmente a experienciar devem-se a 1.2ºC de aquecimento global, causado pelas emissões de dióxido de carbono de há cinquenta anos atrás.

Com a informação científica que temos neste momento, todas as infraestruturas que emitem CO2 são equivalentes a fábricas de armas de destruição em massa. Cada dia em que se encontram em funcionamento, lançam mísseis para o ar, atingindo os pobres do mundo inteiro (e não só) num futuro próximo. Se já estamos a perder cidades inteiras devido à crise climática, em breve iremos assistir ao colapso de países inteiros: colapso este que não é o resultado de um acontecimento natural, mas sim um ato de destruição deliberado.

O relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) diz que devemos atingir a neutralidade carbónica antes de 2050 a nível mundial. (Sendo que a neutralidade carbónica significa as emissões serem iguais aos sumidouros de carbono; correspondendo a um corte de,no mínimo, 85 a 90% das emissões.) No entanto, os cálculos mais realistas apontam para que este objetivo só seja alcançado no início da década 2040.

Se queremos chegar à neutralidade carbónica em 2050, então em 2049 deve haver poucos países com emissões, que justamente devem ser alguns países do Sul Global com quase zero responsabilidade na crise climática. Assim sendo, todos os países industrializados e semi-industrializados devem atingir a neutralidade carbónica até 2040, de modo a haver espaço de manobra para os que têm menos recursos económicos e menos responsabilidade histórica. Entre 2030 e 2040, devem descarbonizar-se os países semi-industrializados (por exemplo China, Turquia, Brasil). Os países do Norte Global, responsáveis pela maioria das emissões e, também, pela destruição social e económica dos países colonizados, devem atingir neutralidade carbónica até 2030. E a esta meta somam-se ainda os apoios que os países do Sul Global devem receber.

Existem muitas fantasias no que diz respeito à possibilidade de captura de emissões, sendo que as atuais respostas das empresas se baseiam em tecnologias inexistentes ou não-testadas, com o intuito claro de continuar a legitimar o uso de combustíveis fósseis. Basicamente, o que corta emissões é cortar emissões, e é isso que temos de fazer. Na prática, vamos ter de cortar as emissões em Portugal por 85-90% até 2030. O relatório da campanha Empregos para o Clima mostra como isso pode ser atingido criando 200 a 300 mil empregos dignos e socialmente úteis.

Se queremos atingir a neutralidade carbónica até 2030, então precisamos de planos de descarbonização, por cada setor de emissões, compatíveis com esta meta. É preciso descarbonizar por completo os setores de energia, transportes e edifícios; cortar por mais de metade as emissões dos processos industriais e resíduos; e transformar as áreas agrícolas e florestais em zonas de sequestro de carbono. Alguns setores têm de descarbonizar mais cedo do que outros. Em baixo, exploramos como esta transição pode acontecer em cada setor.


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Leituras Recomendadas:

Carbon Budget Calculator - https://carbonbudgetcalculator.com/

O relatório da campanha Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Aspirando à neutralidade carbónica até 2030 em Portugal – Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/aspirando-a-neutralidade-carbonica-ate-2030-em-portugal/

The Big Bad Fix: The case against geoengineering – ETC Group - https://etcgroup.org/content/big-bad-fix

Criação de Empregos Para o Clima e de um Serviço Público de Energias Renováveis

Para implementar as transformações necessárias no tempo necessário é essencial criar milhares de novos postos de trabalho público nos setores-chave para a transição – Empregos para o Clima – e um Serviço Público de Energias Renováveis que coordene a gestão de toda a produção de eletricidade em Portugal garantido o início de uma transição justa.

Atualmente, não está a acontecer qualquer transição energética porque o fio condutor das políticas energéticas é o lucro. Estamos a passar por um processo a que podemos chamar “expansão energética”: um aumento simultâneo em investimento e projetos em energias fósseis, renováveis e pseudo-renováveis. Se décadas de experimentação pelos mecanismos de mercado acompanhados pelo aumento das emissões ensinaram-nos alguma coisa, é esta: só um plano coordenado de políticas públicas, ancorado na justiça climática e social, pode construir uma transição justa e rápida.

O movimento pela justiça climática em Portugal produziu duas propostas para concretizar este roteiro que, até ao momento, são as únicas propostas compatíveis com os prazos climáticos.

Empregos para o Clima são empregos novos, criados no setor público, na ótica de serviço público, nos setores-chave para a transição (como energia, transportes, indústria, construção, agricultura, e gestão florestal), e que têm impacto direto no corte de emissões de gases com efeito de estufa. Dão prioridade ao emprego para as trabalhadoras e os trabalhadores dos setores poluentes através de requalificação profissional. O relatório “Empregos para o Clima” (2021), produzido por um trabalho coletivo de académicos, sindicalistas e ambientalistas, defende que serão precisos 200-300 mil novos postos de trabalho em setores-chave da economia, maioritariamente nas áreas de energias renováveis, transportes, construção, agricultura e floresta.

Serviço Público de Energia Renováveis é um serviço que gera toda a produção de eletricidade em Portugal, através de fontes exclusivamente renováveis, já a partir de 2025, que garanta uma transição justa e assegure o acesso universal a energia renovável. Para o Serviço Público de Energias Renováveis cumprir os seus objetivos terá de:

(i) controlar o setor elétrico e as várias etapas que a energia elétrica percorre: produção, transporte, distribuição e comercialização

(ii) deter a EDP, a REN e as concessões sobre restantes barragens no território português.

Estas propostas existem há anos, estão a ser desenvolvidas em processos coletivos e abertos, com apresentações públicas e debates públicos, com divulgação na comunicação social e às organizações sociais e políticas. Quando dizem que o movimento pela justiça climática não tem propostas, estão a mentir-te, porque têm algo a ganhar com essa mentira.

 

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Leituras Recomendadas:

O relatório da campanha Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

O relatório “Empoderar o Futuro” da campanha Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio-empoderar-o-futuro-da-campanha-empregos-para-o-clima-mostra-como-construir-um-servico-publico-de-energias-renovaveis/

Transição energética ou Expansão energética? - Trade Unions for Energy Democracy and Transnational Institute - https://www.empregos-clima.pt/novo-relatorio-transicao-energetica-ou-expansao-energetica/

100% de eletricidade renovável e acessível até 2025 em Portugal

Cessação de produção de eletricidade através de gás natural, responsável ainda por cerca de 30% a 40% da eletricidade consumida em Portugal.

Cada mês que passa sem a implementação de um plano de transição justa, implica uma transição mais abrupta. Para podermos travar a crise climática, ou seja, travar o aumento de incêndios, ondas de calor, cheias e falta de acesso a água, é preciso descarbonizar todos os setores da economia, começando com os mais fáceis de descarbonizar. Para atingir neutralidade carbónica até 2030, precisamos de eletricidade 100% renovável até 2025.

Isto significa que este tenha de ser o último inverno de gás: que tenhamos de parar a geração de eletricidade a partir de gás fóssil quando antes.

A eletricidade 100% produzida através de energias renováveis é mais barata, podendo até ser gratuita. O plano de paz e de soberania energética que trava a crise climática, e que nos permite sair da crise do aumento do custo de vida, é eletricidade 100% renovável e acessível a todas as famílias até 2025.

A execução desta medida passa por:

  • Encerrar as quatro centrais de produção de eletricidade através de gás fóssil;

  • Apostar na eficiência energética e na suficiência energética para reduzir o consumo de energia;

  • Adaptar a rede elétrica e instalar smart grids;

  • Aumentar a capacidade instalada de produção de energia renovável, com um mix energético de eólica, fotovoltaica, geotérmica, hídrica, concentração solar e oceânica;

  • Garantir a estabilidade e inércia da rede através de mais interligações e da energia hídrica.

O relatório da campanha Empregos para o Clima estima que uma transição justa no setor energético vai criar 60 a 100 mil empregos para descarbonizar o setor por completo.


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Leituras Recomendadas:

O relatório da campanha Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Last Winter of Gas - https://www.lastwinterofgas.org/

O relatório “Empoderar o Futuro” da campanha Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio-empoderar-o-futuro-da-campanha-empregos-para-o-clima-mostra-como-construir-um-servico-publico-de-energias-renovaveis/

Descarbonizar o sistema energético em Portugal, criando milhares de empregos – Manuel Araújo - https://www.empregos-clima.pt/descarbonizar-o-sistema-energetico-em-portugal-criando-milhares-de-empregos-manuel-araujo/

Eletricidade 100% renovável até 2025 – Manuel Araújo e Leonor Canadas - https://www.empregos-clima.pt/eletricidade-100-renovavel-ate-2025-manuel-araujo-e-leonor-canadas/

Suficiência energética

Suficiência energética significa gerir a produção dos bens e serviços com foco no que é realmente necessário para a sociedade, excluindo todos os gastos desnecessários, por exemplo, o gasto energético em publicidade e marketing ou fast fashion.

Numa altura de transição em que nos deparamos com vários desafios energéticos, temos de dar prioridade às necessidades reais e fazer escolhas coletivas sobre a utilização energética.

Suficiência energética vai para além de eficiência energética. Por exemplo, comprar um carro com menor consumo de gasolina é um exemplo de eficiência energética, enquanto que a introdução de transportes públicos para reduzir a utilização do transporte individual é uma política de suficiência energética.

O sistema energético deve, então, ser pensado com base em critérios sociais e ecológicos para uso de eletricidade, que, para além de garantirem a satisfação das necessidades reais das pessoas, minimizam a necessidade de extração de recursos e perturbação dos ecossistemas.

As medidas-chave para uma intervenção desta natureza são:

  • localização da produção, reduzindo a transmissão da energia e o transporte dos produtos;

  • parar a utilização desnecessária da energia como a energia gasta em: publicidade; no sistema financeiro; na produção de objectos desnecessários ou a um ritmo muito acima do consumo essencial, como é o caso da fast fashion; na manutenção de grandes bases de dados comerciais;

  • parar o consumo destrutivo da energia, como guerras e operações militares;

  • investimento em transportes públicos coletivos, e sistemas de mobilidade partilhada, que tornam desnecessária a utilização de veículos individuais; e

  • introdução de melhores práticas de agricultura que dependem de menos inputs externos.

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Leituras Recomendadas:

Energy sufficiency: towards a more sustainable and fair society – Association negáWatt - https://negawatt.org/IMG/pdf/181029_energy-sufficiency_negawatt-scenario_eng.pdf

Criação de um serviço de transportes coletivos públicos, elétricos e gratuitos

Criação de um serviço que implementa um plano nacional para colmatar as necessidades das pessoas. Este tem como corpo principal a ferrovia, rodeada por transporte rodoviário público, coletivo e elétrico, complementado por opções mais leves como bicicletas e viagens a pé.

O setor dos transportes é responsável pela maior fatia das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal: 28% das emissões nacionais. Temos de acabar com todas estas emissões até 2030.

Existem 5,5 milhões de carros em Portugal, dos quais 930 mil têm entre 4 e 10 anos, e 3,4 milhões são ainda mais velhos. Ou seja, se parássemos de vender carros a combustão hoje, em 2030 teríamos ainda 4 milhões de carros a combustão porque é essa a taxa de rotatividade em Portugal. Então, para realmente cortar emissões, a abordagem incremental de substituir carros por carros elétricos não faz sentido. A única forma compatível com a descarbonização até 2030 é tornar desnecessária a utilização do carro individual.

Mobilidade com zero emissões de CO2 significa transportes públicos gratuitos, elétricos, abrangentes, integrados e de qualidade, o que implica investimento público e emprego digno e socialmente útil.

A falta de transportes públicos acessíveis e de qualidade em Portugal é um incentivo económico e social aos setores automóvel e petrolífero. Precisamos de deixar de ser cúmplices da destruição climática.

 

É preciso um plano de investimento ambicioso e rápido que inclua:

  • expansão das redes ferroviárias nacional e internacional;

  • criação de uma empresa pública dedicada ao desenvolvimento de uma rede nacional de transporte público rodoviário eletrificado, combinando autocarros elétricos e mobilidade partilhada;

  • expansão massiva das redes ferroviárias metropolitanas; e

  • expansão e consolidação da rede ciclável, a par de zonas permanentemente sem carros.

O relatório da campanha Empregos para o Clima prevê a criação de entre 60 e 100 mil empregos diretos para descarbonizar o setor dos transportes.


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Leituras Recomendadas:

O relatório da campanha Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Um sector de transportes em Portugal com zero emissões – Sinan Eden - https://www.empregos-clima.pt/um-sector-de-transportes-em-portugal-com-zero-emissoes-sinan-eden/

The Road Less Travelled: Reclaiming Public Transport for Climate-Ready Mobility – Trade Unions for Energy Democracy working paper - https://www.tuedglobal.org/working-papers/the-road-less-travelled

Mais ferrovia – 10 medidas para vencer em 4 anos, Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/por-onde-comecar/3-mais-ferrovia/

Rodoviária eléctrica nacional – 10 medidas para vencer em 4 anos, Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/por-onde-comecar/4-rodoviaria-electrica-nacional/

Mobilidade urbana ferroviária – 10 medidas para vencer em 4 anos, Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/por-onde-comecar/5-mobilidade-urbana-ferroviaria/

Emprego digno numa economia descarbonizada: mobilidade partilhada – Sinan Eden - https://www.empregos-clima.pt/emprego-digno-numa-economia-descarbonizada-mobilidade-partilhada-sinan-eden/

Aviação virtualmente zero até 2030

A redução das emissões da aviação exige uma redução significativa do volume de voos, com decrescimento da aviação comercial e levantamento de apenas duas exceções para voos: os de emergências humanitárias e os de longas distâncias que não possuem qualquer transporte alternativo.

A aviação é a forma mais rápida e mais injusta de queimar o planeta e tem tido um crescimento acelerado nos últimos anos, sem sinais de redução. Mais de 80% da população mundial nunca entrou numa avião; e metade das emissões da aviação (que corresponderam a 5.9% do total de emissões, em 2018) foram provocadas por passageiros frequentes, que representam apenas 1% da população mundial.

Um dos grandes problemas que a indústria da aviação enfrenta é a atual inexistência de soluções tecnológicas que permitam tornar o tráfego aéreo sem emissões: eletrificar a aviação não é uma opção viável nas próximas décadas e os substitutos do querosene fóssil, como biocombustíveis e combustíveis sintéticos (“e-fuels”), não conseguem ser produzidos na quantidade necessária sem consequências danosas. É por isso que a redução das emissões da aviação exige uma redução significativa do volume de voos.

A aviação tem ser operada dentro dos limites dos orçamentos de emissões dos países e do planeta. É necessário dar prioridade aos voos de acordo com a necessidade, como por exemplo, para emergências humanitárias ou quando não houver nenhum método de transporte alternativo.

Em concreto, isto significa não só que não pode haver novos aeroportos mas que os aeroportos existentes precisam dum plano de encerramento faseado rápido.

 

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Leituras Recomendadas:

Stay Grounded - https://stay-grounded.org/

Degrowth of Aviation – Stay Grounded - https://stay-grounded.org/report-degrowth-of-aviation/

The Illusion of Green Flying – Stay Grounded - https://stay-grounded.org/green-flying-report/

Um sector de transportes em Portugal com zero emissões – Sinan Eden - https://www.empregos-clima.pt/um-sector-de-transportes-em-portugal-com-zero-emissoes-sinan-eden/

Habitação pública

Um plano de investimento para habitação pública para garantir casas com autonomia energética e eficiência energética para todas as pessoas.

A situação é simples em Portugal:

1) Os edifícios residenciais e comerciais são responsáveis por 7% das emissões.

2) Portugal é o quinto país da União Europeia em maior risco de pobreza energética.

Por outras palavras: estamos a morrer de frio, e quando tentamos não morrer, estamos a ser obrigadas a contribuir para a nossa morte coletiva.

Existem 730 mil casas vazias no país, há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza. Não é necessária nova habitação, à qual estão associadas elevadas emissões (em particular, devido ao cimento); são necessárias, sim, habitação pública e reabilitação dos edifícios.

Cada uma de nós que se encontra numa situação precária de habitação, está simultaneamente a sofrer os impactos da crise climática (por exemplo, durante as ondas de calor ou as tempestades) e a fazer parte do problema – ao ter um gasto excessivo de energia paraaquecer a casa sem isolamento térmico, por falta de opções acessíveis. Cada edifício que tem baixa eficiência energética é um incentivo financeiro às empresas de energia: cada euro nas nossas faturas de aquecimento ou de eletricidade que possa ser cortado através de medidas de autonomia energética ou eficiência energética deve ser cortado. (Autonomia energética dum edifício significa que o edifício produz uma boa parte da energia de que necessita. Eficiência energética num edifício inclui isolamento térmico e estruturas de arquitetura que fornecem aquecimento e arrefecimento sem consumo de energia.)

A única forma de reverter a situação e reduzir as emissões do edificado é uma aposta ambiciosa na habitação pública, social e cooperativa de qualidade que não implique nova construção sem fim.

Para isso, um início mínimo seria:

- tornar públicos todos os edifícios abandonados, convertendo-os em habitação pública;

- garantir casa para todas as pessoas;

- definir normas ambiciosas de autonomia e eficiência energética nas habitações acompanhadas por apoio público; e

- planeamento do território com a participação das pessoas que nele habitam, delineando soluções comunitárias que garantam que a reprodução social é partilhada equitativamente e usa os recursos de forma eficiente, bem como que há acesso fácil e rápido a transportes públicos.

 

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Leituras Recomendadas:

Habita - https://habita.info/

Plataforma Casa para Viver - https://www.casaparaviver.pt/

Casa Quente – ZERO - https://casaquente.zero.ong/

Autonomia e eficiência energéticas dos edifícios

Para colmatar a pobreza energética em Portugal e garantir casas resistentes às ondas de calor – sem aumentar as emissões ligadas ao ar condicionado –, é necessário investir na autonomia e eficiência energéticas dos edifícios (ex: isolamento das casas), dando priopridade aos edifícios públicos. Para diminuir as emissões ligadas aos edifícios é igualmente necessário recuperar o parque edificado e estabelecer regulamentação para obras e nova construção.

Autonomia e eficiência energética: É preciso, por um lado, equipar os edifícios com sistemas de aquecimento alimentados por fontes de energia renovável e, por outro, melhorar a eficiência energética passiva dos edifícios - melhorar o isolamento da cobertura, das paredes, das fachadas e do envidraçado. Edifícios públicos como escolas, hospitais e edifícios de administração central e municipal consomem energia (eletricidade e aquecimento) porque produzem serviços para a sociedade. A sua transformação é prioritária; com um isolamento térmico eficiente e a aplicação de painéis solares, estes edifícios podem tornar-se auto-suficientes.

Recuperar o parque edificado e estabelecer regulamentação para obras e nova construção: aproveitar os edifícios abandonados reduz a necessidade de construção de novas casas, que tem um impacto direto nas emissões, por exemplo, através da produção de cimento. Em obras nas casas existentes e para as novas construções, é preciso estabelecer um alto nível de regulamentação para reduzir a utilização de cimento e aço, incorporar painéis fotovoltaicos, apostar em edifícios com autonomia energética, e aumentar os espaços verdes à volta dos edifícios, bem como nos telhados, paredes e interiores.

O relatório da campanha Empregos para o Clima estima que sejam necessários cerca de 35 mil novos empregos dignos para reabilitar os edifícios de forma a reduzir a necessidade de consumo de energia em 40%.

 

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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Potenciais empregos gerados pela reabilitação energética – Manuel Duarte Pinheiro - https://www.empregos-clima.pt/empregos-reabilitacao-energetica-manuel-duarte-pinheiro/

Casa Quente – ZERO - https://casaquente.zero.ong/

Transformar a Indústria para baixo carbono até 2030

Quer pela utilização de combustíveis fósseis para fornos, quer através de processos químicos – como é o caso do cimento e aço – as fábricas continuam a emitir CO2. Contudo, quase todos os setores podiam produzir o que estão a produzir sem causar emissões: Não o fazem porque é financeiramente desvantajoso fazer uma transformação industrial no sentido da descarbonização. Por outras palavras, o que as empresas não querem pagar, pagamos nós com as nossas vidas via ondas de calor, cheias, secas, falhas de infraestrutura e conflitos sociais.

Eles sabem que estão a matar-nos, sabem que podiam continuar os sesus negócios sem nos matar e, porém, continuam a matar-nos.

A indústria causa 15 Mt das 67 Mt emissões em Portugal (dados de 2018).

Metade destas emissões vem de produção energética (produção de calor ou eletricidade por combustão direta na fábrica). Uma boa parte deste valor pode ser dispensado por eficiência energética; o resto é para eletrificar. Em quase todas as aplicações industriais, já existem tecnologias alternativas, comercialmente viáveis, que permitem a eletrificação. Talvez nos setores de cimento e de aço ainda haja alguma dificuldade técnica devido às temperaturas elevadas que têm de ser atingidas; motivo pelo qual podemos, no imediato, recorrer a biogás e biomassa provenientes de resíduos municipais e da agroecologia.

Outra metade vem dos processos industriais: emissões que resultam da ocorrência de determinados processos químicos (ou seja, emissões que não derivam do processo de combustão) para fabricar o cimento ou alguns produtos da indústria química. Há diferentes formas de fazer as mesmas coisas, sem causar estas emissões: é possível construir casas com muito pouco cimento, é possível produzir aço usando hidrogénio, é possível utilizar materiais alternativos, é possível repensarmos o que estamos a produzir e para quê.

Para um plano de desarmamento climático, vamos ter de repensar a indústria para que a nossa economia não seja suicida. O relatório da campanha Empregos para o Clima prevê a criação de 5 a 20 mil empregos dignos para cortar as emissões da indústria para um quarto do seu atual valor até 2030.


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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Agroecologia regenerativa

Devemos implementar sistemas de Agroecologia Regenerativa que ambicionem:

1) Reduzir drasticamente as emissões do setor agropecuário, e aumentar o sequestro de carbono nos solos agrícolas e na biomassa vegetal permanente;
2) Aumentar a eficiência de uso de recursos (nutrientes, luz, água, energia, etc.), priorizando o uso de recursos locais e energias limpas;
3) Aumentar a resiliência dos agroecossistemas e sistemas alimentares a choques e eventos extremos;
4) Criar empregos dignos no setor, tal como melhoria das condições de trabalho atuais.

A agricultura e a pecuária são responsáveis por 13% das emissões em Portugal. As emissões do setor agropecuário são contabilizadas separadamente das das florestas, porque o capitalismo olha para os solos como matéria por extrair e, quando a matéria muda, muda também o setor das contas. Nós precisamos duma abordagem mais integrada à terra e aos territórios.

Um plano de desarmamento climático vai ter de incluir uma forte componente de Agroecologia Regenerativa que inclui:

  • Apostar nos sistemas agroecológicos e agroflorestais bio-diversos, que busquem optimizar o uso de recursos naturais e aplicar princípios ecológicos no seu desenho e gestão através da diversificação de espécies e culturas no espaço, tempo e paisagem;

  • Eliminar o uso dos fertilizantes inorgânicos, pesticidas sintéticos e outros insumos externos;

  • Reintroduzir o uso de leguminosas nas rotações;

  • Eliminar o uso de monoculturas agrícolas em regimes intensivos;

  • Reduzir drasticamente o setor pecuário, adotar sistemas que possibilitem uma gestão eficaz dos efluentes pecuários, extensificar a produção pecuária de ruminantes e granívoros e reterritorializar os sistemas pecuários em áreas agrícolas, integrando os animais nos agroecossistemas agroecológicos e agroflorestais;

  • Redistribuir pastagens naturais em todo o território e desenvolver infraestruturas agroecológicas para cobrir 10% da área cultivada;

  • Investir em agroecologia urbana para aproximar produtores de consumidores, reduzir o desperdício alimentar, aumentar o aproveitamento de resíduos domésticos e reduzir o uso de factores de produção químicos (que garantem que os produtos resistem a longas viagens);

  • Investir em investigação, experimentação e demonstração adequadas aos contextos específicos, acompanhadas por inspeção e formação, bem como por estruturas que suportem e agreguem os produtores locais.

  • Investir em recursos humanos e materiais que assegurem a inspeção e a formação contínua de profissionais para que garantam a segurança alimentar e protegam as populações (ex: proteger da presença de substâncias anabolizantes na produção de carne; de parasitas nos solos, nos alimentos e na água de consumo humano; de pesticidas, antibióticos e de genes de resistência a estes, entre outros);

  • Criação de estruturas que suportem e agreguem os produtores locais.

A campanha Empregos para o Clima estima que de 30 a 45 mil novos empregos na agricultura podiam cortar as emissões do setor em 40% até 2030.

 

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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas: Um Sistema Alimentar e Setor Agropecuário Agroecológicos em Portugal – Leonor Canadas e Miguel Encarnação - https://www.empregos-clima.pt/adaptacao-e-mitigacao-das-alteracoes-climaticas-um-sistema-alimentar-e-setor-agropecuario-agroecologicos-em-portugal-leonor-canadas-e-miguel-encarnacao/

Sistema Alimentar de emissões zero

A alimentação neste momento é a forma mais visível do capitalismo fóssil construir cumplicidade connosco na destruição planetária. Dominando a produção e a distribuição, as empresas controlam as opções disponíveis e os seus preços. Destroem ecossistemas e comunidades na produção e na distribuição, e fazem de nós cúmplices no consumo. Se o nosso objetivo for salvar vidas (em vez do colapso da civilização), é possível construir um sistema alimentar de zero emissões através de cantinas públicas, compostagem e redução de produtos animais.

Atualmente, a indústria alimentar apenas se foca nas gramas de comida colocadas nas prateleiras dos supermercados. Isto ignora os solos, os ecossistemas, as comunidades, o bem-estar dos trabalhadores e animais envolvidos, e a sobrevivência da civilização tal como a conhecemos. Nós precisamos duma abordagem radicalmente diferente no que diz respeito à alimentação, uma que nos leve a repensar a nossa relação com a natureza não-humana.

Será preciso implementar um conjunto de medidas complexas duma forma coordenada:

  • Reduzir o desperdício alimentar, e aumentar o reaproveitamento e compostagem de resíduos orgânicos domésticos (em casa e através da recolha diferenciada de resíduos orgânicos).

  • Acabar com as importações de produtos alimentares (transformados ou não-transformados) de países onde a sua produção tem impactos sociais, climáticos e ambientais intensos. Acabar igualmente com o transporte de animais vivos.

  • Proibição de arrasto de fundo e outras artes de pesca industrial e destrutiva;

  • Reduzir drasticamente o consumo e produção de produtos animais e aumentar a presença de proteínas vegetais, frutas e legumes nas dietas, priorizando produtos locais e da época, e aumentando a proximidade entre produtores e consumidores.

  • Adotar dietas mais saudáveis e balanceadas de acordo com as recomendações nutricionais.

  • Implementar uma rede extensa de cantinas públicas veganas, com nutricionistas, e que priorizem o uso de produtos locais, sazonais e biológicos.

  • Implementar um dia por semana de comida vegana em todas as cantinas públicas, com acompanhamento de nutricionistas.

  • Para além disso deve haver uma desmercantilização de todas as sementes e acabar com todas as patentes genéticas.


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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas: Um Sistema Alimentar e Setor Agropecuário Agroecológicos em Portugal – Leonor Canadas e Miguel Encarnação - https://www.empregos-clima.pt/adaptacao-e-mitigacao-das-alteracoes-climaticas-um-sistema-alimentar-e-setor-agropecuario-agroecologicos-em-portugal-leonor-canadas-e-miguel-encarnacao/

Dia Sem Carne – Empregos para o Clima - http://empregos-clima.pt/por-onde-comecar/8-dia-sem-carne/

Proteína Verde - https://proteinaverde.pt/

Justiça Alimentar Já! - Climáximo - https://arquivo.climaximo.pt/2020/11/02/justica-alimentar-ja/

Economia circular e diminuição de resíduos

Os resíduos emitem 4,6 Mt CO2, a maioria das quais vem dos resíduos municipais e industriais. Isto é quase 7% das emissões totais e representa metade das emissões de metano.

É preciso deixar de produzir lixo. Para tal, deve-se começar por travar a obsolescência programada e o consumo descartável, investindo na reparação e reutilização. A economia e a produção têm de ser baseadas nas verdadeiras necessidades das pessoas.

Há um consenso sobre o facto de termos de consumir menos, tal redução deve iniciar-se travando a obsolescência programada imiscuída nos objetos. Contudo, medidas deste género geralmente surgem num contexto de austeridade ecológica que apoia sacrifícios individuais praticamente impossíveis no atual sistema de produção. Para reduzir o consumo total de energia, é preciso racionalizar a produção e apostar em ciclos longos de utilização de todos os produtos, particularmente os que consomem energia mais intensivamente. Isto significa termos eletrodomésticos com garantias vitalícias e aparelhos electrónicos atualizáveis e reparáveis.

Neste momento, estas opções nem sequer existem. Quando existem, é quase sempre mais barato e mais fácil comprar um novo aparelho em vez de tentar substituir uma peça. As empresas sabem como produzir produtos resistentes, mas não o fazem porque tal não gera lucro. Precisamos de uma forte regulamentação contra a obsolescência programada e precisamos de lembrar ou reinventar a cultura de arranjo e conserto. Tal contribuirá também para a redução das importações, a melhoria da balança comercial e a redução de emissões associadas ao transporte marítimo.

Melhorar a gestão dos resíduos começando por:

  • evitar lixo desde a produção, diminuindo embalagens e encontrando formas novas (e talvez também bem antigas) de produção com maior durabilidade;

  • apostar na reparação e reutilização, através de conceitos e políticas de economia circular;

  • fechar os círculos orgânicos via compostagem; e

  • apostar na reciclagem só para os produtos industriais.

  • Para os aterros existentes e os resíduos espalhados nos oceanos, florestas e estradas é necessário reciclagem e tratamento mecânico. Só em último caso, e só para os resíduos já existentes, é que devemos considerar a chamada valorização energética, que passa por incineração e produção energética via biogás. Mas, neste caso, a capacidade existente, montada assumindo que haveria sempre mais e mais lixo, já é suficiente, não sendo preciso criar novas infraestruturas.

O relatório da campanha Empregos para o Clima estima a criação de 10 a 15 mil empregos na economia circular para cortar as emissões em aproximadamente 60% até 20230.


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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Empregos para o Clima na Economia Circular – Ana Matias e Renata Fleck - https://www.empregos-clima.pt/empregos-para-o-clima-na-economia-circular-ana-matias-e-renata-fleck/

Análise do potencial de criação de empregos para o clima no setor dos Resíduos Urbanos – Paulo Ferrão & Fernanda Margarido - https://www.empregos-clima.pt/analise-do-potencial-de-criacao-de-empregos-para-o-clima-no-setor-dos-residuos-urbanos-paulo-ferrao-fernanda-margarido/

Coisas feitas para durar – Empregos para o Clima - http://empregos-clima.climaximo.pt/por-onde-comecar/7-coisas-feitas-para-durar/

Combate e prevenção de incêndios

O aumento da temperatura leva a que haja cada vez mais incêndios, e estes libertam ainda mais CO2 para a atmosfera, potenciando ainda mais a crise climática. Assim, de forma a proteger as pessoas e a diminuir a queima de florestas e plantações florestais, temos de começar por:

i) Realizar um cadastro florestal nacional;
ii) Valorizar e reforçar os guardas florestais e vigilantes da natureza; e
iii) Valorizar e reforçar o combate profissional aos incêndios.

Realização de um cadastro florestal: Precisamos de menos ignições e menor área ardida. Isso significa ter um cadastro florestal total do território nacional, e o que está abandonado ter de ser assumido pelo Estado. As áreas abandonadas têm de ser geridas, não pelas estruturas caquéticas atuais, mas por uma instituição criada para o efeito que valorize os pequenos proprietários e as diversificações rural, agrícola e florestal. São conhecidas as espécies que devem estar em cada territórios e, também, as previsões climáticas para esses mesmos territórios no futuro, pelo que a articulação destas informações deve guiar o ordenamento do território a partir de agora, interditando florestas de produção em zonas especialmente aptas à conservação, e favorecendo espécies que sejam úteis para o território e para as populações no futuro, com vista à preservação dos solos e da água e, sempre que desejável, potenciar o seu uso múltiplo.

 

Valorizar e reforçar os guardas florestais e vigilantes da natureza: Valorizar os Vigilantes da Natureza garantido a presença diária destes profissionais, durante os 365 dias do ano, com os recursos necessários para proteger as nossas florestas, bosques e pradarias marinhas.

 

Valorizar e reforçar o combate profissional aos incêndios: Contratar Sapadores bombeiros profissionais pagos pelo Estado, investindo nos recursos necessários para a gestão e preservação dos recursos florestais em Portugal e sobrevivência das populações locais

O relatório da campanha Empregos para o Clima estima que sejam necessários entre 16 mil e 21 mil novos postos de trabalho na floresta.

 

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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Floresta: Como torná-la num verdadeiro sumidouro e armazém de carbono – João Camargo - https://www.empregos-clima.pt/floresta-como-torna-la-num-verdadeiro-sumidouro-e-armazem-de-carbono-joao-camargo-ics/

Todos os caminhos da neutralidade carbónica passam pela floresta – Luís Fazendeiro - https://www.empregos-clima.pt/todos-os-caminhos-da-neutralidade-carbonica-passam-pela-floresta-luis-fazendeiro/

Florestas: mais emissões ou mais emprego? – Paulo Pimenta de Castro - https://www.empregos-clima.pt/florestas-mais-emissoes-ou-mais-emprego-paulo-pimenta-de-castro/

Urgência climática e Urgência na valorização dos Vigilantes da Natureza – Carla Luís, Sílvia Acabado, Francisco Correia - https://www.empregos-clima.pt/urgencia-climatica-e-urgencia-na-valorizacao-dos-vigilantes-da-natureza-carla-luis-silvia-acabado-francisco-correia/

Defender a Floresta – Empregos para o Clima - http://empregos-clima.pt/por-onde-comecar/10-defender-floresta/

Emprego com propósito, decente e gerido democraticamente, para todas as pessoas

Todas as pessoas têm de estar ativamente envolvidas em travar a crise climática. Todas as pessoas têm direito a um trabalho útil e digno. Trabalhos desnecessários para travar a crise climática e construir paz social devem ser substituídos por Empregos para o Clima e empregos nos setores de serviços básicos. Todos os empregos precisam de garantir os direitos do trabalho, inclusive os direitos a férias, a ordenado digno e a um horário de trabalho justo – com uma redução faseada para 32 horas semanais. O espaço de trabalho deve ser democrático, contando com a participação ativa de todas as pessoas nas decisões das suas condições laborais.

Cada vez mais, sentimos que os nossos empregos não servem para nada.

A razão principal disto é a nossa consciência de que muitos produtos ou serviços não existiriam numa economia não-suicida. Ou seja, não servem para nada fora o lucro e a destruição planetária. A nossa cumplicidade no colapso climático faz-nos sentir deprimidas e impotentes.

Uma razão complementar é a comercialização de todos os espaços sociais e pessoais transformando tudo em espaços de transação: ao jantar com a família, por exemplo, recebemos uma chamada de alguém que nos quer vender pacotes de televisão; isto quer dizer que uma de nós, à hora de jantar com a família, está a fazer chamadas para vender pacotes de televisão. Tal provavelmente significa que ambas as pessoas aqui descritas, naquele momento, detestem aquele emprego.

E ainda, num contexto de completa alienação do produto e das condições laborais, as empresas fingem criar “empoderamento” no trabalho. Isto, às vezes, é suave, como reuniões semanais de equipa em que não podemos decidir nada do que importa; outras vezes é bem mais brutal como é o caso dos algoritmos das aplicações de entregas que “flexibilizam” os horários para os supostos “auto-empregados” que não conseguem decidir nem o horário, nem o serviço – aliás, nem acesso têm ao código da aplicação que assim define as suas condições de trabalho.

Resumindo, o colapso climático não é um acontecimento, é parte integrante duma sociedade que não faz sentido. Os governos e as empresas declararam guerra contra as pessoas e o planeta, e a execução desta guerra é feita por nós contra nós.

Mas não precisa de ser assim... Temos de parar para discutir porque trabalhamos, para quem trabalhamos e como trabalhamos.

O desarmamento climático vai dar muito trabalho. A construção da paz também. O relatório da campanha Empregos para Clima estima que de 220 mil a 300 mil empregos dignos possam cortar as emissões de Portugal em 85% até 2030 e atingir neutralidade carbónica.


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Leituras Recomendadas:

O relatório Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/relatorio/

Trinta e duas horas semanais – Empregos para o Clima - http://empregos-clima.pt/por-onde-comecar/9-trinta-e-duas-horas-semanais/

Bullshit Jobs: A Theory – David Graeber - https://en.wikipedia.org/wiki/Bullshit_Jobs

Justiça de rendimentos ao serviço do clima – os 1% pagam

Garantir que são o ultra-ricos e as empresas multinacionais que financiam o plano de desarmamento climático, via limite máximo ao rendimento, controlo dos preços e fim dos paraísos fiscais. As empresas fósseis, e os seus CEOs e acionistas, têm igualmente de garantir o rendimento dos trabalhadores da indústria fóssil enquanto estes se encontram em requalificação para outros trabalhos e até obterem um novo trabalho digno.

As empresas, os ultra-ricos e os seus representantes políticos sabem que estão a destruir as condições físicas e químicas da civilização tal como a conhecemos e sabem que estão a lucrar com isso.

Os 1% mais ricos têm o dobro da riqueza do resto 99% da população. Simultaneamente, os mesmos 1% são responsáveis por emissões equivalentes a dois terços da população mundial. Na União Europeia, os 1% mais ricos emitem tanto como os 50% mais pobres. Se as empresas petrolíferas e os ultra-ricos lucraram com o colapso climático até agora, então têm de ser eles a pagar os custos da transição justa.

Isto tem de incluir:

  • Limite Máximo ao Rendimento: Taxa de 99% do IRS a partir dos 150.000 euros anuais. O Imposto sobre Rendimentos de Singulares (IRS) abrange, não só o rendimento do trabalho, sendo esta a forma como o imposto afeta a maior parte das pessoas, mas também os rendimentos de capital, como os dividendos provenientes das empresas, rendas do imobiliário, mais valias da venda de ativos financeiros, entre outros. Este imposto funciona à base de escalões. Quando o rendimento de uma pessoa atinge um determinado valor, os rendimentos acima desse valor entram num novo escalão e são taxados a uma percentagem mais alta, mas os rendimentos abaixo desse valor são taxados às percentagens correspondentes aos escalões anteriores. É preciso fixar um novo escalão de IRS máximo, aplicado aos rendimentos superiores a 150.000 euros anuais brutos, com a taxação fixada em 99%.

  • Formação profissional em Empregos para o Clima que comece agora, paga pelas empresas, e que abranja todos os trabalhadores da empresa.

  • Salário completo até ao novo emprego para todos os trabalhadores cujos postos de trabalho sejam extintos pela transição.

  • Controlo dos preços dos bens e serviços essenciais.

  • Fim dos paraísos fiscais, para os quais se perde 500 mil milhões de dólares por ano a nível global.

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Leituras Recomendadas:

Richest 1% bag nearly twice as much wealth as the rest of the world put together over the past two years - Survival of the Richest – Oxfam International - https://www.oxfam.org/en/press-releases/richest-1-bag-nearly-twice-much-wealth-rest-world-put-together-over-past-two-years

Richest 1% emit as much planet-heating pollution as two-thirds of humanity – Oxfam International - https://www.oxfam.org/en/press-releases/richest-1-emit-much-planet-heating-pollution-two-thirds-humanity

EU’s richest 10% emit as much planet-heating emissions as half the EU’s poorest population – Oxfam International - https://www.oxfam.org/en/press-releases/eus-richest-10-emit-much-planet-heating-emissions-half-eus-poorest-population

Limite Máximo ao Rendimento – Climáximo - https://arquivo.climaximo.pt/2020/09/21/reivindicacoes-de-emergencia-anti-corpos/

Por uma Transição Justa em Sines – Empregos para o Clima - https://www.empregos-clima.pt/estudo-sines/

Tax Justice Network - https://taxjustice.net

Make Polluters Pay - https://www.polluterpay.org/

Sair dos Tratados de Comércio Livre e Investimento

Repudiar tratados comerciais injustos como o CETA – já em execução – e o acordo UE-Mercosul – atualmente em negociação –, que servem exclusivamente os interesses das multinacionais contra as populações e o ambiente, bem como parar novos acordos semelhantes. Rejeitar a participação em mecanismos antidemocráticos como os ISDS para resolver disputas comerciais.

Portugal está vinculado a vários sistemas de resolução de litígios e acordos de comércio internacional que amarram as hipóteses de rompermos com os combustíveis fósseis, incentivando as indústrias emissoras, aumentando as suas emissões e levando à destruição de ecossistemas fundamentais para a vida como é a Amazónia.

Através destes acordos, as grandes multinacionais – inclusive as que lucram com combustíveis fósseis – podem combater políticas públicas que coloquem em causa os seus interesses destruidores. Sair destes acordos é, portanto, essencial para o prosseguimento das políticas de que precisamos para combater a guerra que nos está a ser feita - e construir a paz.


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Leituras Recomendadas:

Plataforma TROCA - https://www.plataforma-troca.org/

Red Carpet Courts - Friends of the Earth Europe and International, the Transnational Institute (TNI) and Corporate Europe Observatory (CEO) - https://corporateeurope.org/sites/default/files/2019-06/Red%20Carpet%20Courts_1.pdf Tradução em Português: https://www.plataforma-troca.org/os-tribunais-vip.pdf

The case against corporate courts – Global Justice Now - https://www.globaljustice.org.uk/resource/case-against-corporate-courts/

Desinvestimento no complexo industrial militar e nas forças de segurança, investindo em serviços sociais

O desarmamento climático vai ter de incluir o desarmamento generalizado, inclusive na indústria militar, tanto nas nossas comunidades como nas nossas fronteiras. Passará, também, pelo fim ao apoio a todos os conflitos e ocupações militares de opressão e exploração, bem como de projetos de desumanização como o Frontex. Os investimentos nestas áreas devem ser realocados ao setor dos cuidados, aos serviços sociais e para a criação de um Serviço Nacional do Clima.

Desinvestir em forças de segurança e em todo o complexo industrial militar – usadas para subjugar e impor formas de opressão e exploração colonialistas e racistas, e também responsáveis por uma fatia considerável de emissões – e investir na criação de um “Serviço Nacional do Clima”, para gerir a transição energética, e em empregos de emissões zero do setor dos cuidados, serviços de apoio social, educação e proteção da natureza. Neste processo é necessária a realocação e requalificação dos trabalhadores de segurança e indústria militar, em empregos dignos e úteis para a sociedade. Com esta medida, damos um passo no sentido do cessar dos múltiplos conflitos armados atuais.Para além disto, esta medida pressupõe a retirada de qualquer tipo de apoio a conflitos e ocupações militares de subjugação, opressão e exploração de povos e territórios, assim com a projetos de desumanização como o Frontex e o projeto Sionista.

 

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Leituras Recomendadas:

Military Emissions - https://militaryemissions.org/

Abolish Frontex - https://abolishfrontex.org/

Are Prisons Obsolete? - Angela Y. Davis - https://collectiveliberation.org/wp-content/uploads/2013/01/Are_Prisons_Obsolete_Angela_Davis.pdf

Defund the Police – The Movement for Black Lives - https://m4bl.org/defund-the-police/

Defund the Police – Black Lives Matter - https://blacklivesmatter.com/defundthepolice/

Desmantelar o Colonialismo Fóssil

Quando os exércitos e burocratas colonialistas saíram dos países do Sul Global, as suas empresas ficaram (em muitos casos, os burocratas também ficaram, agora como accionistas dessas empresas). As empresas ficaram para dar continuidade ao modelo económico extractivista e ao fluxo dos recursos do Sul Global para o Norte Global. Os primeiros passos para desmantelar o colonialismo fóssil passam por:

i) expulsar as empresas sediadas em Portugal do Sul Global, e
ii) cancelamento da dívida do Sul Global.

Galp fora do Sul Global: O consórcio da Galp em Moçambique, de exploração de gás no norte, perto da fronteira com a Tanzânia, está envolvido na militarização da zona pelas forças estatais e privadas que estão a expulsar as comunidades locais das zonas costeiras com o fim de construir infraestruturas de apoio às operações no mar. O exército de Moçambique e as empresas de segurança da Rússia, África do Sul e EUA estão activos na região de Cabo Delgado, e centenas de famílias já foram expulsas para garantir a concretização dos projetos. A Galp tem de sair imediatamente de Moçambique, tal como de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Namíbia.

Mota-Engil fora do Sul Global: A empresa de construção Mota-Engil tem sido o mão-de-obra da indústria petrolífera nos projetos do Sul Global. Nos megaprojetos, como o do oleoduto EACOP na Tanzânia e Uganda, as populações locais só conhecem a Mota-Engil porque só se confrontam com ela e com os seus seguranças.

Cancelamento da dívida do Sul Global: Os países do Norte Global emitiram muito mais CO2 do que os do Sul. Os impactos da crise climática que neste momento estamos a observar devem-se às emissões resultantes do aceleramento industrial após a Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, o colonialismo desindustrializou os países do Sul Global e ativamente reduziu as suas capacidades de resiliência, adaptação e transição (continuando com o neocolonialismo e projetos extractivistas). A isto chama-se dívida ecológica. Por outro lado, o Sul Global está em dívida financeira para com os países do Norte Global por causa dos empréstimos diretos ou indiretos (da FMI e do Banco Mundial). Esta estrutura foi montada por imposição (em muitos casos militar) e chantagem durante o processo de descolonização, tendo sido consolidada com o neoliberalismo. Atualmente muitos países só conseguem pagar os juros das suas dívidas nos anos economicamente favoráveis, ficando geralmente cada vez mais endividados. Como consequência, é necessário um jubileu de dívida dos países do Sul Global, como forma de compensação, para que estes possam deixar os combustíveis fósseis debaixo do solo e financiar a transição justa.

 

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Leituras Recomendadas:

Galp Must Fall! - Climáximo - https://arquivo.climaximo.pt/2020/02/20/galp-must-fall/

Debt for Climate - https://www.debtforclimate.org/