Na cimeira do clima, COP-30, está a ser debatido uma nova proposta, chamada TFFF (Tropical Forests Forever Facility). O raciocínio atrás do TFFF é que as florestas tropicais fornecem vários serviços de ecossistemas não valorizados e que seria preciso um mecanismo para mitigar esta falha do mercado. Para isso, o TFFF propõe mercantilizar as florestas tropicais.
No melhor caso, os mecanismos de mercado não produzem nada. E, no pior caso, produzem lucro, expropriação e usurpação das terras. O movimento pela justiça climática já passou por este percurso várias vezes, dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (CDM – Clean Development Mechanism) aos programas de REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) nas últimas décadas. Todas estas propostas geraram muitos comunicados, muito investimento e muito negócio. Não geraram foi proteção das florestas ou do clima (nem mencionamos justiça social). Por isso, nem precisávamos de analisar o TFFF para compreender o propósito e as consequências dele. Mas existe alguma probabilidade do TFFF criar algum hype nos próximos tempos, por isso queremos fazer um pequeno resumo.
O valor da floresta
A última versão da proposta diz que, para valorizar todos os serviços de ecossistemas que as florestas tropicais produzem (produzir oxigénio, capturar carbono, regular os ciclos de água, abrigar biodiversidade, controlar a erosão e desertificação, etc. ), vai-se pagar 4 dólares por ano para cada hectar protegido.
Na fronteira entre mercantilização e ridicularização, este tesouro de 4 dólares por hectar seria um empréstimo (e não um pagamento direto) para se transformar num produto financeiro.
Diz-se no texto – ainda não finalizado, apenas na fase de rascunho – que uma parte deste dinheiro devia ir aos povos indígenas, mas não diz o que conta como povo indígena (um dos países incluídos na equação é a China, que não reconhece povos indígenas), como esse transferência seria feito, e o pior: a quem pertencia a dívida deste empréstimo.
Quem está atrás do TFFF
Esta proposta foi escrita não numa reunião de clima, mas sim numa reunião do G20+. Inicialmente lançada pelo governo brasileiro, a proposta foi apresentada em conjunto com a Indonésia e a República Democrática do Congo, que juntos representam mais de metade das florestas tropicais.
Olhando para todos os documentos apresentados, parece que quem administraria o Fundo seria o Banco Mundial. Isto não é um acordo de clima. É um acordo comercial. Isto implica que pode tornar-se consequente e vinculativo, ao contrário dos acordos relacionados com o clima que são sempre apenas “recomendações” (o que, já à partida, evidencia as prioridades do sistema capitailsta) Desta forma, se por acaso o Fundo for aprovado, a primeira coisa que vai acontecer é usurpação das terras indígenas porque não é perceptível ao capitalismo como os povos indígenas protegem a floresta. Para melhorar a eficiência financeira, seriam obrigados a abandonar os seus territórios para uma gestão “racional” (ou seja, que gere lucro mensurável).
A armadilha para o movimento
Desta vez o capitalismo parece ter conseguido melhorar a sua estratégia de vender falsas soluções. Apesar de o processo ser dirigido pelo Banco Mundial, a proposta está a ser apresentando como “vindo do Sul Global”, que confunde as grandes ONG. (Em qualquer caso, as ONG do Norte Global têm tido uma tradição de alinhar com mercantilização – um legado de imperialismo.) Por outro lado, o governo brasileiro conseguiu convencer alguns povos indígenas que desta vez é que eles iam ser recompensados, o que também ajuda o tokenismo colonial.
Se queremos proteger as florestas, a forma de fazê-lo é protegendo as florestas mesmo: cortar as emissões, travar o agronégocio, desmantelar as monoculturas, reconhecer os direitos da natureza. Desviar o assunto ao mercado garante que o problema ou continua a existir ou que se acrescenta novos problemas à equação.
Têm havido várias discussões sobre o TFFF no movimento pela justiça climática, inclusive durante a Cúpula dos Povos em Belém, Brasil. A Global Forest Coalition e a Fundación Solón produziram um relatório, “TFFF: A False Solution for Tropical Forests” (disponível em em várias línguas, inclusive português), que faz um bom ponto de situação.
Lê a declaração “NÃO ao TFFF, SIM aos direitos das florestas” assinado por mais de 150 organizações, aqui