Esta é uma nova newsletter escrita pela Equipa Legal do Climáximo. Queremos manter-vos a par das novidades e do ponto de situação da repressão do(s) movimento(s).
Lê a newsletter anterior aqui.
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Estamos a escrever esta newsletter num contexto em que estamos a ver com cada vez melhor clareza o que significa não travar a crise climática. A ascensão do autoritarismo e a normalização de repressão são as ferramentas de manutenção dum sistema em colapso.
Enquanto o sistema colapsa, nós continuamos com duas opções: deixar que ele colapsa em cima de nós, ou mudar o sistema para instituir justiça climática global. Estas duas opções produzem tendências contraditórias à nossa frente entre quem luta pela vida, quem beneficia da destruição, e quem está ainda a fazer a sua escolha entre estas duas opções.
Notícias de Portugal
Vamos começar com o óbvio, que é violência policial de quotidiano. Em Lisboa, na esquadra do Rato (onde várias pessoas que fizeram ações com o Climáximo também estiveram detidas), mais de dez polícias agrediram e insultaram as pessoas detidas, depois partilharam isto em grupos de redes socias. No aeroporto de Lisboa, um jovem de São Tomé foi agredido pela PSP na fronteira.
São essas as situações que nos dificultam a comunicação, porque temos duas mensagens: uma, que isto não é nada normal, e outra, que isto é bastante normal em Portugal.
No lado do movimento pela justiça climática, podes já ter ouvido, mas o Vicente da Greve Climática Estudantil perdeu o recurso contra a multa de 1600 EUR para o fato do atual primeiro-ministro do protesto Montenegro/Monteverde.
Para além disso, uma novidade legislativa é que a extrema-direita lançou o seu plano de negacionismo climático, atacando a Lei de Bases do Clima. A IL propôs uma alteração a esta lei que propõe, entre outros aspectos, apagar o reconhecimento da emergência climática, retirar a ideia de responsabilização material e reparação de danos, retirar os direitos de acção pública e popular e eliminar a proibição de novas concessões para exploração de gás e petróleo. Mas é importante reforçar que até agora a Lei de Bases do Clima não passou de uma promessa insuficiente que nunca foi cumprida. As metas a que a lei se propõe são completamente insuficientes, colocando-nos numa trajetória de colapso, e passado 5 anos a maior parte das obrigações desta lei ainda estão por cumprir.
Notícias do mundo
Começando com as boas notícias: Uns meses atrás, o Tribunal Internacional de Justiça (International Court of Justice) publicou um parecer sobre a sua interpretação da justiça climática, que deu uma enorme força ao movimento. Escrevemos um artigo especificamente a explicar o conteúdo e o significado desse parecer, que podes ler aqui.
No Reino Unido, as ações de solidariedade com a Palestine Action e com as pessoas presas (que entretanto fizeram uma greve de fome que demorou mais de dois meses) continuaram durante meses. Houve quase três mil detenções só nas manifestações de apoio.
Uma outra boa notícia vem de França. Ativistas de Dernière Rénovation que tinham bloqueado uma auto-estrada com os seus corpos foram absolvidos pelo tribunal por isso ser considerado simplesmente un exercício de liberdade de expressão. O Ministério Público recorreu da decisão, e o tribunal superior manteve que condenar as ativistas seria uma repressão desproporcional dos seus direitos.
Esta última notícia acima é particularmente importante se olharmos com atenção aos impactos da tempestade Kristin em Portugal. Bloqueios de estrada, destruição de infraestruturas, mortes, feridos, e milhares de milhões de euros em danos económicos, são a nova normalidade da crise climática que nos espera noutro lado do porta. Todas as ações que as pessoas fizeram com o Climáximo tinham uma lógica de prenuncia: insistir em pararmos para falar, porque senão, com a crise climática teremos de parar tudo e todos. Uma ação de disrupção pública a alertar sobre as tempestades Kristins que estão a caminho se não travarmos os combustíveis fósseis, nem se compara ou proporciona com o que as nossas companheiras no distrito de Leiria estão a passar agora. Mas uma ação de disrupção pública pode abrir um debate público sobre como evitá-lo no futuro, no presente, aqui e pelo mundo inteiro.
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Contador de Repressão
Até agora, apoiantes do Climáximo participaram em ações diretas pela justiça climática e tiveram 8 casos concluídos e 2 ainda em recurso, que resultaram em:
238 meses de prisão suspensa
5.500 horas de trabalho comunitário
28 140€ de multas e indemnizações e custos de tribunal
Isto por dizerem a verdade sobre a emergência climática.
Ainda estão a decorrer 21 casos em tribunal com outros 21 casos potenciais, que somam um total de 250.000 EUR de multas e despesas legais.
O que podes fazer
Podes apoiá-las, participando na ação direta connosco, realizando uma ação direta no teu contexto, e /ou espalhando a palavra sobre a crise climática. Para ajudar com os custos legais, podes:
– fazer um donativo pelo Open Collective
– organizar um evento de angariação de fundos na tua comunidade
– organizar um evento de solidaridade com os teus amigos e com as organizações de que fazes parte.
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Esta newsletter é escrita pela Equipa Legal do Climáximo, que acompanha a repressão legal que as pessoas comuns enfrentam por defenderem um planeta justo e habitável.
Para receber as próximas, subscreve a newsletter do Climáximo no fundo da página.
Os números que partilhamos podem estar errados ou desatualizados. Somos todas voluntárias e estamos empenhadas em contribuir à construção da resistência climática popular.
Se quiseres juntar-te à Equipa Legal do Climáximo, contacta-nos por email: legal@climaximo.pt