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Anti-repressão como parte da luta

Estreamos uma nova newsletter mensal, escrita pela Equipa Legal do Climáximo. Queremos manter-vos a par das novidades e do ponto de situação da repressão do(s) movimento(s).

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O movimento pela justiça climática está a experienciar um nível de repressão sem precendentes no Norte Global nos últimos decadas, em que pessoas estão a ser condenadas a anos de prisão por estarem intervido num debate online. Há dezenas de ativistas em prisão em vários países europeus, milhões de euros em multas e despesas legais, milhares de casos no tribunal. E já surgiram acusações de organização criminosa para coletivos informais que têm feito ação direta não-violenta e com comunicação explícita e pública.

Tudo isto está a acontecer porque um sistema que depende de exploração não pode permitir que se insiste em dizer a verdade sobre o estado de emergência climática em que estamos e a transformação social que implicaria travá-lo. Ou seja, o movimento pela justiça climática entra numa fase de criminalização, pelas mesmas razões que outros movimentos e outras comunidades marginalizadas foram criminalizadas: terem enfrentado as injustiças do sistema e terem insistido em dizar uma verdade transformadora.

Com esta newsletter mensal, queremos manter-vos a par do ponto de situação de repressão, pelo ponto de vista da Equipa Legal do Climáximo.

A Equipa Legal do Climáximo está a acompanhar uma centena de pessoas em mais de 40 casos. Somos todas voluntárias e as informações que temos podem ser incompletas ou desatualizadas. Mesmo assim, vamos fazer o nosso melhor para atualizar-vos regularmente.

  • No início do ano, cinco apoiantes do Climáximo foram condenadas a uma multa de 120 dias (aproximadamente 600 EUR) e pena de prisão suspensa de 1 ano e 4 meses (tudo isto, para cada uma das cinco pessoas). Isto foi a sentença por causa duma ação em que participaram em outubro de 2023 na Avenida 24 de Julho, em que se sentaram na estrada pacificamente para alertar sobre a emergência climática e as políticas públicas que estão a destruir as condições de vida humana.

  • Ao mesmo tempo que as audiências deste caso, aconteceu a operação policial xenófoba na Rua do Benformoso. Milhares de pessoas responderem a esse ataque de criminalização com a manifestação “Não nos encostem à parede que mostrou que a solidaridade das pessoas comuns vai vencer o ódio alimentado pelos elites políticos e económicos.

  • Também estão em julgamento as pessoas envolvidas na campanha Fim ao Fóssil: nas últimas semanas houve várias audiências do estudante da Greve Climática Estudantil que pintou de verde o Luís Montenegro durante a campanha eleitoral.

  • Fora de Portugal, destacamos três desenvolvimentos. No Reino Unido, no final de janeiro, 16 ativistas presas por diversas ações (por um total de 41 anos de prisão) vão ser ouvidos num recurso conjunto. Isto vai ser acompanhado com vígilias e concentrações à frente to tribunal. Na Alemanha, as pessoas que participaram na resistência massiva contra a expansão da mina de carvão em Lützerath em 2023 estão a ser levadas ao tribunal. Na Itália está em curso um projeto de lei que visa “automatizar” a criminalização, acrescentando multas administrativas aos bloqueios de estrada que implicaria milhares de euros em multa sem qualquer audiência no tribunal.

O que podes fazer

Podes apoiá-las tomando ação direta connosco, tomando ação direta no teu contexto, e espalhando a palavra sobre a crise climática. Para ajudar com os custos legais, podes

– fazer um donativo pelo Open Collective

– organizar um evento de angariação de fundos na tua comunidade

– organizar um evento de solidaridade com os teus amigos e com as organizações que fazes parte.

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Esta newsletter é escrita pela Equipa Legal do Climáximo, que acompanha a repressão legal que as pessoas comuns enfrentam por defenderem um planeta justo e habitável.
Para receber as próximas, subscreve a newsletter do Climáximo no fundo da página.

Os números que partilhamos podem ser errados ou desatualizados. Somos todas voluntárias e estamos empenhadas em contribuir à construção da resistência climática popular.
Se quiseres juntar-te à Equipa Legal do Climáximo, contacta-nos por email:
legal@climaximo.pt

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