Anti-repressão como parte da luta

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O movimento pela justiça climática está a experienciar um nível de repressão sem precendentes no Norte Global nas últimas décadas, em que pessoas estão a ser condenadas a anos de prisão por terem intervido num debate online. Há dezenas de ativistas na prisão em vários países europeus, milhões de euros em multas e despesas legais, milhares de casos em tribunal. E já surgiram acusações de organização criminosa para coletivos informais que têm feito ação direta não-violenta e com comunicação explícita e pública.

Tudo isto está a acontecer porque um sistema que depende da exploração não pode permitir que se insista em dizer a verdade sobre o estado de emergência climática, no qual nos encontramos, bem como a transformação social que implicaria travá-lo. Ou seja, o movimento pela justiça climática entra numa fase de criminalização, pelas mesmas razões que outros movimentos e outras comunidades marginalizadas foram criminalizadas: terem enfrentado as injustiças do sistema e terem insistido em dizer uma verdade transformadora.

Com esta newsletter mensal, queremos manter-vos a par do ponto de situação de repressão, do ponto de vista da Equipa Legal do Climáximo.

A Equipa Legal do Climáximo está a acompanhar uma centena de pessoas em mais de quarenta casos. Somos todas voluntárias e as informações que temos podem ser incompletas ou desatualizadas. Mesmo assim, vamos fazer o nosso melhor para atualizar-vos regularmente.

• No início do ano, cinco apoiantes do Climáximo foram condenadas a uma multa de 120 dias (aproximadamente 600 EUR) e pena de prisão suspensa de 1 ano e 4 meses (tudo isto, para cada uma das cinco pessoas). Isto foi a sentença por causa duma ação em que participaram em outubro de 2023 na Avenida 24 de Julho, em que se sentaram na estrada pacificamente, para alertar sobre a emergência climática e as políticas públicas que estão a destruir as condições de vida humana.

• Ao mesmo tempo em que aconteciam as audiências deste caso, aconteceu a operação policial xenófoba na Rua do Benformoso. Milhares de pessoas responderem a esse ataque de criminalização com a manifestação “Não nos encostem à parede” que mostrou que a solidaridade das pessoas comuns vai vencer o ódio alimentado pelas elites políticas e económicas.

• Também estão em julgamento as pessoas envolvidas na campanha Fim ao Fóssil: nas últimas semanas houveram várias audiências com o estudante da Greve Climática Estudantil que pintou de verde o Luís Montenegro durante a campanha eleitoral.

• Fora de Portugal, destacamos três desenvolvimentos. No Reino Unido, no final de janeiro, dezasseis ativistas presas por diversas ações (um total de quarenta e um anos de prisão) vão ser ouvidas num recurso conjunto. Isto vai ser acompanhado com vígilias e concentrações à frente to tribunal. Na Alemanha, as pessoas que participaram na resistência massiva contra a expansão da mina de carvão em Lützerath em 2023 estão a ser levadas a tribunal. Em Itália está em curso um projeto de lei que visa “automatizar” a criminalização, aplicando multas administrativas aos bloqueios de estrada, o que implicará milhares de euros em multas sem qualquer audiência no tribunal.