O governo lançou um plano denominado de Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER). Este consiste na desregulamentação de investimentos em energia solar e eólica e coloca 7% do território como áreas onde os projetos aconteceriam com licenciamento simplificado e sem avaliação de impacto ambiental. Este plano ignora não só o impacto ambiental, como os interesses das populações locais e, como referimos em baixo, ignora também a crise climática. Estão agora em consulta pública, durante um mês, um conjunto de sete documentos de centenas de páginas. O governo preparou também uma apresentação de 13 slides, que são até mais interessantes do que os relatórios.

O truque comunicativo deles é igualar a descarbonização com a transição energética e a transição energética com a expansão energética.

A apresentação começa por apontar para a neutralidade carbónica até 2050 (não era até 2045? – bom ambos os prazos estão longe de ser os necessários). Isso equivale a 51% do consumo final bruto de energia ser fornecido através de fontes renováveis! Depois diz que isto é a mesma coisa que aumentar energias renováveis. Surge então a questão: isto é sobre clima?

A resposta, dada pela própria proposta logo no início dela, é “Não”.

“A transição energética constitui uma prioridade estratégica em Portugal, com relevância para a qualidade ambiental, para a competitividade da economia e para a segurança energética, pretendendo-se assegurar a compatibilização entre a expansão das energias renováveis e a organização territorial.”

Isto não é uma anedota. A crise climática não faz parte do enquadramento nem é referido ao longo das 67 páginas do documento.

Isto confirma o que Climáximo tem dito ao longo dos anos: Expansão energética (ou seja, o aumento da quantidade total de energia produzida, via um aumento simultâneo em investimento e projetos em energias fósseis, renováveis e pseudo-renováveis) pode ser bom para as multinacionais, pode gerar muito dinheiro para algumas pessoas com muito dinheiro, mas não é sobre crise climática, visto que não é sobre cortar emissões de gases com efeito de estufa, que provocam o aquecimento global.

Energias renováveis não cortam emissões. Um painel solar não reduz emissões. Um carro elétrico não corta emissões. (Eventualmente alguém podia argumentar, com muito equívoco, que esses podiam não aumentar as emissões tanto como combustíveis fósseis.)

Cortar emissões é que corta emissões. Ou seja, planos de transição justa para as infraestruturas poluentes cortam emissões, regulamentos fortes para descarbonização dos processos industriais cortam emissões, políticas públicas que facilitam usar transportes públicos e consumir produtos locais cortam emissões.

No Plano de Desarmamento explicamos que uma transição justa e rápida, ancorada em justiça climática e social, para travar a crise climática implica um plano coordenado de políticas públicas, que garanta acesso universal a energias renováveis para todas as pessoas, enquanto se desmantelam todas as infraestruturas emissoras.

Este não é o caso do plano das ZAER.

Mas se querem lançar zonas de aceleração, então temos uma proposta bem concreta:

• Nos terrenos e edificado das quatro centrais de gás ainda ativas, da refinaria de Sines, das auto-estradas e das fábricas das celuloses, que basicamente queimam árvores para emitir CO_2, planear e executar uma aceleração de nacionalizações, desmantelamento de infraestrutura fóssil e transição justa.

Essa aceleração significaria, por exemplo, desregulamentação do impacto que uma transição energética justa pode ter na propriedade privada e exuberante riqueza que umas dezenas de pessoas acumularam ao longo de décadas de destruição planetária. Essa aceleração também implicaria “acelerar” os processos jurídicos para responsabilizar as empresas multinacionais e os acionistas das mesmas, no sentido do desmantelamento ou na transformação da infraestrutura em si, para formação profissional dos trabalhadores e salário completo até encontrarem uma alternativa, ou entrarem na reforma.

Ficaria tudo mais simples e rápido. Aliás, ficaríamos com um planeta habitável.