Nos dias 11 e 12 de maio, Lisboa será o palco das Jornadas pela Democracia Energética. Durante dois dias tornaremos o Liceu Camões num espaço livre e aberto, onde diferentes pessoas, coletivos, associações, cooperativas, movimentos e lutas sociais e ambientais se podem encontrar, conhecer e onde vamos debater sobre o futuro e a transição energética que queremos. Vamos delinear possíveis estratégias para deixar para trás o atual modelo energético centralizado, opaco, fóssil e capitalista, e imaginar um novo modelo 100% renovável, assente na ideia de energia como bem comum e direito universal; um modelo energético comunitário, público, socialmente justo e democrático. Vamos, acima de tudo, unir esforços para começar a construir esse modelo a partir dos cidadãos, das comunidades e dos municípios.
Vamos discutir os significados da Democracia Energética e como ela é essencial para responder à crise climática, social e ecológica. Mas também como operacionalizar uma gestão pública e comunitária do sistema energético e o papel dos municípios na transição. Vamos encorajar a criação de redes para a democracia energética, conhecer Comunidades de Energia Renovável, debater ações para erradicar a pobreza energética e desenhar modelos de mobilidade democrática. Vamos refletir sobre decrescimento e suficiência energética e visibilizar as lutas contra os grandes projetos extrativistas. Vamos ainda dar energia aos movimentos sociais, demonstrando que um modelo energético socialmente justo e democrático passa, necessariamente, pelo combate às desigualdades socioeconómicas, raciais, de género e no acesso à habitação. No meio de tudo isto, haverá ainda tempo para exposições, filmes, música e um mergulho no movimento SolarPunk.
Mais informações e inscrições aqui.
Manifesto
Por um modelo energético público, comunitário e sem fósseis
Porque nos devemos organizar?
Correm tempos de múltiplas crises: ecológica, climática, económica, social e geopolítica. O atual modelo energético, ou seja, a forma como a energia é produzida, transportada, distribuída e consumida, está direta ou indiretamente relacionado com todas estas crises.
A produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis é o maior responsável pelas emissões de CO2 para a atmosfera a nível mundial e, consequentemente, um fator de aceleração da crise climática que tem de ser urgentemente combatida.
Mesmo perante esta evidência, as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar, e os objetivos de manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais tornam-se cada vez mais longínquos.
Enquanto o planeta arde, a indústria fóssil floresce. O ano de 2022 foi o mais rentável de sempre para as cinco maiores empresas ocidentais de petróleo e gás fóssil – Exxon, Chevron, Shell, BP e TotalEnergies.
Enquanto a população portuguesa sofre com a crise do custo de vida, o agravamento de situações de pobreza e com o aumento dos preços da energia, as empresas dominantes auferem lucros exorbitantes (no que toca a lucros no ano de 2023, a GALP registou 508 milhões de euros no primeiro semestre e a EDP 946 milhões nos primeiros nove meses).
Além disso, perpetuam lógicas de centralização e concentração do poder económico, inclusive capturando as vantagens económicas e alargando a sua dominância a áreas de organização colaborativa como as comunidades de energia e o autoconsumo coletivo, que foram concebidas para assegurar a participação ativa e democrática de cidadãos, dos poderes locais e de pequenas e médias empresas nos setores energéticos.
A pandemia e a guerra da Ucrânia desvendaram o elevadíssimo grau de dependência das economias europeias em relação aos combustíveis fósseis, a dificuldade em assegurar um mínimo de autossuficiência energética e o mau funcionamento dos mercados da eletricidade.
No meio destas crises, os governos não colocam em prática as medidas necessárias para respeitar os limites de emissões impostos pela ciência, para assegurar a redistribuição do poder económico nem para realização uma transição energética justa, democrática e equitativa.
Por tudo isto, é hora de darmos mais um passo na construção de uma transição energética que sirva as comunidades e os cidadãos.
O que podemos fazer?
Para mitigar os piores impactos da crise climática, uma transição energética está já a acontecer, embora a um ritmo insuficiente e particularmente focada na produção a partir de fontes renováveis de energia. Embora a redução do consumo de combustíveis fósseis seja crucial e deva ser enfrentada de forma coletiva, por si só não responde às múltiplas crises que enfrentamos.
Urge, por isso, uma transição energética que repense, transforme e abandone o atual modelo de produção e consumo energético e que garanta um novo modelo enraizado na democracia energética, na prioridade à eficiência energética, na suficiência, na circularidade de recursos, bem como no respeito pelo património ecológico e pela biodiversidade, para não onerar as futuras gerações.
Que desafios temos pela frente?
O grande desafio é traçar as trajetórias que nos levam a esse novo modelo energético.
Para isso, atente-se no atual modelo energético. Constatamos que ele é:
• economicamente concentrado e politicamente opaco, porque é, em grande medida, dominado por um pequeno número de grandes empresas privadas que tanto detêm grandes centrais de produção e comercializam energia aos consumidores finais, como, muitas vezes, também operam as redes de distribuição e transporte de eletricidade.
O imenso poder destas empresas é exercido sem qualquer tipo de participação cidadã ou controlo social.
• centralizado, porque são as grandes centrais termoelétricas a gás fóssil, carvão ou as centrais de energia nuclear que continuam a produzir grande parte da energia. A aposta na instalação de centrais de energias renováveis por parte das grandes empresas também assenta numa lógica de concentração da produção em poucos locais, fazendo com que a eletricidade tenha de ser transportada ao longo de grandes distâncias, aumentando os impactos ambientais e as desvantagens sociais em territórios “sacrificados”. Além disso, as infraestruturas de distribuição não foram concebidas para integrar a produção descentralizada, o que, na prática, dificulta o acesso de pequenos produtores, como as comunidades de energia renovável, a essa atividade.
• capitalista, porque a energia é gerida como uma mercadoria que se compra e vende em mercados dominados por empresas que querem maximizar os seus lucros, e consumidores que precisam imprescindivelmente de energia, mas cuja capacidade para influenciar as decisões das empresas fornecedoras é muito reduzida.
• expansionista, porque mesmo a instalação de centrais de energias renováveis não se traduz, a nível global, numa redução da capacidade instalada de centrais fósseis, tendo antes como objetivo suprir um consumo crescente de energia.
• desigual, porque cria uma enorme assimetria no acesso à energia entre os países do norte global – que mais contribuem para as alterações climáticas e mais energia consomem – e os do sul global, historicamente menos responsáveis pelas emissões de CO2 e com menor acesso à energia.
Além disso, também nos países do norte global, milhões de pessoas não têm acesso a serviços energéticos essenciais e vivem em pobreza energética.
A energia enquanto bem comum
É necessário imaginar e construir um modelo 100% baseado em energias renováveis, que compatibilize e otimize produção centralizada e descentralizada, e no qual a eletricidade seja gerada e armazenada, sempre que possível, próxima dos locais de consumo. Este futuro energético alternativo, deve ser:
• orientado por uma lógica de gestão de um bem comum, guiada por critérios sociais e ambientais, e tendo em vista o direito universal à energia.
• transparente e gerido de forma coletiva, pública e democrática, maioritariamente de baixo para cima, ou seja, a partir das comunidades, das cidades, dos municípios. Para tal, deve permitir o livre acesso a informação e promover a compreensão e consciencialização dos cidadãos e agentes locais sobre o seu funcionamento, de forma a garantir que possuem capacidade e autonomia para decidir sobre o modelo que querem.
• adaptado ao contexto ecológico, social, económico e ambiental do local em que se constrói, desenvolvendo-se em harmonia com os interesses de seres humanos e não-humanos que aí vivam.
• o resultado de um processo de profunda transformação económica, social e política, do qual emergirá uma proposta coletiva sobre o futuro modelo energético.
Energia é sinónimo de poder
A transição para novo modelo energético será, também, um processo de redistribuição do poder político e económico, porque a forma como produzimos e consumimos energia não pode ser dissociada da organização política, social e económica das nossas sociedades.
Quantos mais formos, mais chances terá a Democracia Energética!