Skip links

Eleições 2025: confiar as nossas vidas às urnas é suicídio. O que fazer?

eleições 2025: o sintoma de um sistema contra as pessoas e o planeta

Em 2025, voltamos a ser convocadas às mesas de voto por uma nova crise política. Esta crise é uma nova disputa interna para decidir a velocidade, intensidade, e moldes da violência perpetuada contra as nossas vidas. Esta violência manifesta-se via despejos e deportações, novos projetos emissores, militarização e fortificação das fronteiras, políticas públicas de proteção dos lucros e das classes dirigentes, e catástrofes e eventos de dimensões e frequência sem precedentes. É sintoma de um sistema em guerra com as pessoas e o planeta.

A instabilidade política em Portugal não é um acaso. Está inserida num contexto de instabilidade global e europeu, no qual as elites, confrontadas com o início de uma nova ordem climática, já não se entendem entre si. Como sempre, somo nós, as pessoas comuns, que ficamos a perder. Basta olhar para o acordo imperialista para dividir os recursos da Ucrânia, a proposta de Von der Leyen de investimento em armas de guerra, e militarização, e desinvestimento numa transição energética justa, ou a ascensão da extrema-direita em vários países, e o apoio generalizado das elites ao governo sionista genocida.

Não nos iludamos: só poderemos travar a ascensão do fascismo, do autoritarismo, da militarização e evitar a queda para o colapso se puxarmos o travão de emergência à crise climática.  Não haverá paz nem estabilidade de qualquer tipo sem neutralidade carbónica e sem o fim do uso dos combustíveis fósseis até 2030 nos países do norte global, como Portugal.

 

 Ainda é possível travar a crise climática?

Sim, ainda é possível travar a crise climática e ficar abaixo da barreira de segurança de 1.5ºC de aquecimento definida pela ciência.

Começando pelos básicos, é necessário travar o aumento de emissões. Isto implica não avançar com novos projetos que aumentam emissões – gasodutos, aeroportos, etc – e deixar de investir e financiar com dinheiro público a indústria fóssil. Há igualmente diversas medidas que podem ser posta em prática no imediato, sem um impacto na vida das pessoas e sem comportar uma séria transformação social, mas que permitem por um travão ao aumento das emissões: parar as emissões de luxo, pondo fim, entre outras coisas, ao uso de jatos privados, e acabar com as emissões de consumo sem utilidade social e com um grande impacto a nível de emissões, gasto de água doce, e destruição de territórios e ecossistemas, por exemplo banindo os cruzeiros, “brindes” inúteis, campos de golfe e os voos Lisboa-Porto. Para ser possível fazer estes cortes, é necessário colocar a vida acima do lucro e ter uma política, instituições e espaços públicos livres dos interesses fósseis, direcionando o foco de todas as instituições para a tarefa premente de travar o colapso climático.

Precisamos não só de garantir que não há um aumento das emissões, mas também que haja um corte substancial (80% ou mais) de emissões de gases com efeito estufa de forma a alcançarmos neutralidade carbónica até 2030, em Portugal. Tal implica uma grande transformação do modelo produtivo, dos processos industriais, da forma como produzimos energia, e de como a utilizamos, do sistema de transportes, e do modelo de produção agrícola, do sistema alimentar, da gestão florestal e de gestão de resíduos. Para esta mudança acontecer, grande parte do trabalho na sociedade tem de ter esse propósito. Devemos criar milhares de Empregos dignos geridos democraticamente para o clima e a sociedade – os Empregos para o Clima. Para além disto, temos de imediatamente abandonar os Tratados de comércio livre e de investimento, que impedem que as pessoas tomem decisões em prol da vida e dos interesse das pessoas, se estas forem contra os lucros do 1% da população.

Para conseguirmos fazer esta mudança de forma resiliente, ao mesmo tempo que estamos já a enfrentar eventos climáticos extremos, temos de garantir que todas as pessoas têm uma casa, começando por parar imediatamente os despejos e deportações, que exacerbam os efeitos da crise climática na vida das pessoas. Acesso garantido a uma alimentação saudável, bem como autonomia e suficiência energética, são igualmente necessários.

Para além disso, mesmo que Portugal atingisse hoje neutralidade carbónica em Portugal, manteríamos o rumo ao colapso climático através da perpetuação do colonialismo fóssil e do investimento no complexo industrial militar. Não há como pôr fim a esta guerra declarada à vida sem desmantelar estes sistemas de opressão.

Os custos desta transição devem claro ser pagos por quem foi e é responsável por criar e perpetuar esta esta crise – CEOs, acionistas, etc. As decisões sobre este processo devem estar nas mãos das pessoas, e não das empresas.

Estas são as medidas necessárias básicas para travar a crise climática sob uma perspectiva de justiça climática e social. O que dizem os programas dos partidos?

Face ao colapso climático, o que oferecem os programas eleitorais?

Nestas eleições legislativas, que acontecerão 14 meses depois das anteriores, os partidos políticos com assento parlamentar prometem apresentar programas políticas tão ou mais perpetuadores da crise climática e social como os anteriores programas. Nós fizemos novamente uma análise dos programas políticos destes partidos. Fazemos esta análise partindo do realismo que nos é imposto pelo colapso que é precipitado sobre nós.

Que realismo é este? Ao reconhecermos o estado de emergência climática em que vivemos, e percebemos que os governos e as empresas nos levaram até aqui de forma consciente e deliberada, chegamos a um “realismo” bastante diferente daquele mais frequentemente referenciado.

Partir da “realidade”, neste caso, tem dois significados, que se tornam mais claros se recorrermos a analogias para analisar o que está em causa. Por um lado, não podemos defender políticas públicas que contrariem a lei da gravidade só por nós acharmos que “o povo não entende” (elitismo disfarçado de realismo), pois isso levaria ao colapso de toda a sociedade. Por outro lado, não podíamos também rejeitar o combate à pandemia da COVID-19, apenas porque fizemos uma sondagem e as pessoas não a consideraram uma prioridade. Isto poderia levar ao contágio de populações inteiras, e afetar particularmente os setores mais vulneráveis.

Com a crise climática, a situação é muito mais grave. Estamos a viver num contexto de colapso civilizacional, e o debate é entre se este se vai tornar irreversível, ou se nós o vamos travar a tempo. Essa ansiedade e essa angústia são o “realismo” do qual partimos.

No contexto eleitoral, partir da realidade em vez de partir das opções atualmente disponíveis faz-nos analisar o estado em que estamos, com muito mais clareza.

Analisámos os programas eleitorais, não em comparação entre eles, mas sim entre o que eles propõem e os mínimos por um planeta habitável.
Os
resultados são assustadores, deprimentes e alarmantes.

 

OS PROGRAMAS ELEITORAIS

Partindo do princípio que os partidos seguiriam o seu plano eleitoral, o objetivo é compreender o nível de compatibilidade dos programas com justiça climática e com as metas estabelecidas pela ciência e limites da Terra.

Para analisar os planos de cada partido, olhámos para os seguintes parâmetros:

  • Medidas necessárias: analisamos a capacidade das medidas apresentadas, se implementadas, de garantirem os cortes de emissões e/ou transformações sociais, políticas e de produção necessárias.

  • Planos de implementação: todas as pessoas estão fartas de palavras vazias. A transformação necessária até 2030 implica a apresentação de planos concretos. Analisámos os planos apresentados no programas em busca desde menções vagas de intenções de compromisso ou ação, até à apresentação de planos claros de implementação de como se propõem as candidaturas a garantir os seus compromissos dentro de justiça social.

  • Prazos: Apresentar planos para alcançar neutralidade carbónica em 2050 ou 2040 quando sabemos que entre 2026 e 2035 Portugal vai emitir todo o CO2 a que tem direito até 2100, é garantir o colapso climático. Analisámos os prazos apresentados sobre o critério do seu realismo climático e compatibilidade com a meta não negociável de neutralidade carbónica até 2030 em Portugal.

Assim, criámos o seguinte espectro:

De seguida analisámos 4 grandes áreas onde é preciso atuar: Descarbonizar; Sociedade livre de fósseis; Decisões pelas pessoas e para as pessoas; Abrigo para todas as pessoas.

Descarbonizar – Neutralidade Carbónica até 2030

Em Portugal, é necessário atingir a neutralidade de carbono até ao ano de 2030, ou seja, cortar pelo menos 85% das emissões nacionais até 2030. Atualmente, as emissões tecnicamente mais difíceis de cortar são as emissões provenientes dos resíduos e de processos industriais, como a produção de aço e cimento. Mesmo reduzindo as emissões destes setores a metade, a sua soma equivale a cerca de 11% das emissões de Portugal. Assim, é necessário implementar cortes drásticos nos restantes settoresem particular em transportes e energia – até 2030.

Para compreender os planos de descarbonização de cada partido, analisámos as seguintes áreas:

  • Novos projetos: garantir que não é investido mais dinheiro público tal como não são avançados projetos que vão levar ao aumento de emissões, como um novo aeroporto, mais gasodutos, mais auto-estradas.

  • Emissões de luxo: aqui entram emissões que sobre as quais só uma pequena parte da sociedade é responsável, mas cujo impacto é imenso, como jatos privados, iates e carros de luxo.

  • Transporte: atualmente o setor com mais impacto. Separamos entre transportes terrestres, marítimos e aviação. Nos terrestre analisamos as medidas de aposta em transportes coletivos e elétricos, mobilidade leve e diminuição do carro individual; e de diminuição das cadeias de transporte; Nos marítimos as medidas sobre cruzeiros e frota marítima; Na aviação se são apresentadas medidas de redução significativa do volume de voos, com decrescimento da aviação comercial.

  • Eletricidade: fim do uso de gás, e qualquer outro combustível fóssil, e conversão de toda a produção de eletricidade em Portugal, para energias renováveis, fazendo as necessárias adaptações na rede e cessando as importações de eletricidade produzida através de combustíveis fósseis vinda de outros países.

  • Suficiência Energética: medidas que permitam gerir a produção dos bens e serviços com foco no que é realmente necessário para a sociedade, excluindo todos os gastos desnecessário (nomeadamente, em Inteligência Artificial)

  • Edifícios: medidas relacionadas com eficiência energética nos edifícios públicos e casas das pessoas, tal como autonomia energética; e recuperação do parque edificado e diminuição de nova construção.

  • Indústria: medidas que permitam uma transformação industrial no sentido da descarbonização, quer de fornos a altas temperaturas quer dos processos químicos.

  • Agricultura e pecuária: medidas para uma redução da pecuária, o aumento da resiliência dos agroecossistemas e sistemas alimentares a choques e eventos extremos e aumentar a eficiência de uso de recursos.

  • Sistema Alimentar: medidas que permitam um sistema alimentar de zero emissões e comida acessível a todas as pessoas.

  • Resíduos: medidas relacionadas com a gestão e diminuição de resíduos (ex: travar a obsolescência programada e o consumo descartável, investimento na reparação e reutilização).

  • Floresta e combate a incêndios: medidas para travar a desflorestação, aumentar a resiliência da floresta, e diminuir os incêndios em áreas de florestas e plantações florestais.

  • Colonialismo fóssil: Quando os exércitos e burocratas colonialistas saíram dos países do Sul Global, as suas empresas ficaram para dar continuidade ao modelo económico extractivista e ao fluxo dos recursos do Sul Global para o Norte Global. Temos uma responsabilidade não só histórica como atual, estando a GALP a extrair e produzir combustíveis fósseis em Moçambique, Angola e Brasil. Enviar as nossas emissões para outros países não é a admissível. Consentir com o colonialismo atual, não é admissível.

Eis o resultado:

Os programas das candidaturas têm propostas diferentes, mas nenhum apresenta a intenção – quanto mais um plano – de alcançar neutralidade carbónica em 2030.

Sociedade livre de fósseis

Para ser possível alcançar o corte de emissões e implementar as transformações necessárias, é preciso que o poder da indústria fóssil deixe de estar nas salas de decisões, na educação, cultura e desporto e que possamos fazer decisões para as pessoas. Para isso,  temos de ter uma sociedade livre de fósseis.

  • Política, instituições e espaço público livres de fósseis: Mostrou-se ser impossível fazer decisões pela vida e não pelo lucro, enquanto as empresas, CEOs e acionistas que lucram com as crises sociais, estão sentados à mesa nos processos políticos, nos tribunais e outras instituições. É igualmente necessário parar com toda a publicidade e patrocínios que legitimam o mercado fóssil e transmitem contra-informação em todos os espaços públicos, como a televisão, rádio, redes sociais, escolas e faculdades, ruas e estradas, nos concertos, teatros, museus e estádios de futebol. Este é um passo imediato que temos de dar para permitir colocar a vida acima do lucro.

  • Parar investimentos públicos em fósseis: Atualmente o estado português gasta 3.3 milhões de euros por dia em subsídios para os combustíveis fósseis. Este investimento tem de ser parado imediatamente e realocado para travar a crise climática, pondo fim a todos os investimentos públicos em fósseis.

  • Sair dos tratados de comércio livre e investimento: Para fazermos decisões que coloquem o interesse das pessoas acima do lucro de algumas empresas, é necessário libertam-nos e rejeitarmos mecanismos antidemocráticos como os ISDS para resolver disputas comerciais e tratados que servem exclusivamente os interesses das multinacionais contra as populações. São necessárias medidas para não aceitar futuros acordos e para rejeitar acordos atuais.

Eis o resultado:

Decisões pelas pessoas, para as pessoas

Travar a crise climática só é possível se as decisões forem tomadas com o foco na vida e nas pessoas ao invés do lucro. Dado o objetivo das empresas ser maximizar o lucro para os seus acionistas e manterem-se competitivas, não colocarão a vida acima do lucro. Assim, as decisões, gestão e implementação para travar a crise climática tem de ser feito pelas pessoas e para as pessoas.

  • Empregos pelo Clima: Para implementar as transformações necessárias no tempo necessário é essencial criar milhares de novos postos de trabalho público nos setores-chave para a transição. Neste ponto analisamos se há planos para a criação de Empregos para o Clima, quais prazos propostos e setores envolvidos.

  • Empregos com propósito: Todas as pessoas têm de estar ativamente envolvidas em travar a crise climática e ter tempo para estar envolvidas nas decisões políticas e implementações locais. Assim, analisamos se há um medidas para garantir que os trabalhos têm um propósito, são dignos e se há uma diminuição do horário laboral para permitir às pessoas atividade fora do local de trabalho.

  • Gestão da transição pelas pessoas e para as pessoas: A Galp não pode gerir a transição energética porque o seu interesse será sempre lucrar, interesse esse oposto ao fim dos combustíveis fósseis e das reparações para os trabalhadores e comunidades. Assim, é preciso que a coordenação e gestão da transição seja feita pelas pessoas e para as pessoas. Há diversas formas de o fazer. Aqui analisamos se as candidaturas apresentam medidas neste sentido, em particular para os setores da energia, transporte e indústria.

  • Quem paga é o 1%: Se as empresas petrolíferas e os ultra-ricos lucraram com o colapso climático até agora, então têm de ser eles a pagar os custos da transição justa. Fazemos a análises e há medidas que permitem esta redistribuição.

Eis o resultado:

Os partidos não tomam como sua responsabilidade garantir que a transição acontece.

Abrigo para todas as pessoas

Todas as pessoas têm um direito inegável à habitação, e à terra – são uma condição básica de sobrevivência. Retirar pessoas de onde estão a viver e colocá-las à mercê das alterações climáticas é um ato contra a vida e que implica estar conscientemente a condenar pessoas à morte e ao sofrimento.

  • Parar deportações & liberdade de movimento para todas: Numa altura em que há dezenas de milhões de pessoas refugiadas climáticas, e sabendo que este número aumentará para mil milhões antes de 2050, é necessário parar as deportações. A maioria das pessoas migrantes não se vê como refugiadas climáticas, mas muitas escapam das consequências do colapso: falta de água e comida, aumento da repressão e violência física e sexual, conflitos políticos e sociais, entre outros. Não podemos condená-las às condições sociais, económicas, políticas ou climáticas das quais escapavam. Analisamos se apresentam medidas de parar as deportações e quais as medidas sobre migrações.

  • Parar despejos & garantir habitação para todas as pessoas:  Viver em crise climática é viver perante convulsões ambientais, políticas e sociais. Expulsar as pessoas das suas casas, das suas comunidades ou de onde moram é colocá-las no meio das cheias, ondas de calor, conflitos sociais e precariedade. Aqui analisamos quais as medidas para parar imediatamente os despejos em Portugal, bem como se há medidas para garantir abrigo seguro e digno para todas as pessoas que não impliquem uma expansão descontrolada de construção.

  • Travar a violência do complexo industrial militar: Trata-se de um indústria cujo objetivo é subjugar e impor formas de opressão tal como de exploração colonialistas e racistas tanto nas nossas comunidades como nas nossas fronteiras – sendo responsáveis por uma fatia considerável de emissões globais. Em plena crise climática, projetos como o Frontex enviam milhares de pessoas para a morte. Analisamos o apoio dado ou não e medidas para encarar de forma diferente os desafios que a crise climática nos apresenta.

Eis o resultado:

Apesar de algumas medidas apresentadas estas estão aquém do que é necessário atualmente face à crise climática.

O que cada partido diz

A AD propõe sem concretizar “alcançar a neutralidade carbónica em 2050”, vinte anos depois do necessário, reiterando o “mantra” da competitividade e do mercado voluntário de carbono. De tão desconectado com a realidade que está, nas “20 medidas emblemáticas”, em nenhuma delas é mencionada a crise climática.

Aposta no investimento em infraestrutura e nos mercados de gás fóssil, tendo como meta que em 2030 apenas 51% do consumo final bruto de energia seja renovável -faltando os restantes 49%. Esta medida demonstra uma profunda falta de noção sobre o orçamento de carbono de Portugal, ou seja, a necessidade de começar o mais rapidamente os cortes de emissões de forma gradual mas contundente, de forma a conseguirmos alcançar pelo menos 80% de cortes até 2030. A meta para a redução do gás fóssil é igualmente ridícula: recorrendo ao biometano, propõe substituir apenas 10% do consumo de gás fóssil em Portugal até 2030. Num país em que mais de metade das necessidades na eletricidade são supridas pelas energias renováveis, esta meta é para lá de aquém. Além disso, propõem a promoção de infraestruturas de transportes e distribuição de gás "necessários à evolução da oferta e da procura" - portanto, o aumento de emissões e o enterrar ainda mais da economia atual no domínio dos combustíveis fósseis.

Querem aumentar a aviação e orgulham-se de terem dado um passo em frente no projeto do novo aeroporto, uma bomba de carbono que vai no sentido contrário àquele em que precisamos de ir. Apoiam também a prospeção de lítio.

As medidas para a eficiência e suficiência energética são muito vagas, e mencionam o apoio e o "empreendorismo" à Inteligência Artificial. Quanto à redução das emissões dos edifícios e o combate à pobreza energética, as medidas enunciadas não são mais do que menções breves e vagas cuja lógica vai no sentido da "literacia energética dos portugueses" e da "promoção", em vez da garantização.

Em relação à indústria, apoiam a aquisição de licenças de emissão de CO2 por parte das empresas - algo que há décadas sabemos que não dá nenhum resultado na redução das emissões.

Afirmam a necessidade de melhorar a rede de transportes públicos mas não apresentam nenhuma medida concreta nesse sentido, sendo ridiculamente vagos.

No setor agrícola defendem a Política Agrícola Comum da União Europeia, e no setor florestal querem apostar na biomassa (ou seja, a queima de mais floresta e o aumento de emissões de gases com efeito de estufa) a uma escala industrial.

Defendem o aumento do investimento no complexo industrial-militar, o colonialismo fóssil e o erguer de fronteiras, incluindo a construção de novos centros de detenção para migrantes, o reforço da participação nas missões internacionais da NATO e FRONTEX, o apoio a tratados de livre comércio como o Mercosul, entre outros.

Têm uma menção extremamente vaga à necessidade de uma transição energética justa e a criação de empregos para o clima, e sempre na ótica do mercado e do que é vantajoso para as empresas. As medidas em relação à melhoria das condições de trabalho são mínimas (não defendem a redução de horas, o aumento do salário mínimo é incrivelmente pouco ambicioso, etc). Defendem a redução das taxas de IRC para as empresas, no sentido oposto à necessidade de que o 1% pague a transição energética justa.

As suas soluções para a crise da habitação são vagas e baseiam-se na “confiança” ao mercado e na construção desenfreada.

Em suma, as suas medidas são propostas apenas para as das empresas e do capital que dão gás à injustiça, à miséria, e ao colapso do planeta – uma continuação e agravação da guerra contra as pessoas e o planeta que os governos e as empresas declararam.

Não mudámos a análise acerca do programa do Bloco de Esquerda, uma vez que permanece o mesmo desde as últimas eleições legislativas.

O BE propõe abandonar o modelo de comércio de carbono e impor limites imperativos de cortes de emissões para os países, para cada setor de atividade e para as empresas poluentes. Não define, contudo, qual o nível cortes a realizar em Portugal. Propõe criar uma inspeção-geral para monitorizar o corte de 50% das emissões, dos setores industriais com emissões mais elevadas. Contudo, não apresenta prazos para estes cortes (deveremos presumir que será em 2028?). Apresenta medidas para prevenção de incêndios, que incluem as queimas controladas, a descarbonização da frota marítima e diminuição de cruzeiros, mas não apresenta prazos de implementação. Propõe expandir e eletrificar a ferrovia até 2040 e aumentar o seu uso para passageiros e cargas até 40%, restringir zonas centrais nas grandes cidades da circulação de automóvel, aumentar a capacidade solar, proibir jatos privados e eletrificar cruzeiros. Não apresenta um plano de retirada dos fósseis da produção elétrica e apoia a construção de um novo aeroporto em Alcochete, de uma ponte ferroviária sobre o Tejo (para garantir acessibilidade a esse mesmo novo aeroporto), e a construção de mais estradas para concluir a rede rodoviária nacional.

É de notar que propõe a “criação de emprego em setores que reduzam as emissões”, e a criação de um ;"Programa Nacional para a Transição Justa, com apoios sociais e formação para que os trabalhadores e trabalhadoras das indústrias poluentes que têm de ser encerradas possam usar os seus conhecimentos e experiência em empresas de baixo carbono” e recuperar a soberania pública sobre o setor da energia. Contudo não apresenta planos nem prazos para estes. Ao mesmo tempo, apresenta medidas para taxar os lucros excessivos das petrolíferas, tal como taxar lucros caídos do céu e colocar imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas. Por fim, defende o fim aos despejos e demolições forçadas para as comunidades discriminadas em Portugal e combater de forma geral do despejos se a pessoa não tiver outra casa para onde ir.

É importante notar que esta análise foi feita com base no programa do Partido Comunista Português (PCP), uma vez que esse parece ser o documento central da candidatura da CDU.

O programa do PCP não coloca travar a crise climática nem a transição energética justa como uma das prioridades para este mandato. As suas metas de cortes de emissões são vagas (nem sequer definindo uma meta), apoiam a construção de novos projetos emissores, incluindo de um novo aeroporto (um projeto que irá aumentar muito as emissões de gases com efeito de estufa no país e, logo, um passo na direção contrária àquela em que precisamos de ir), e mencionam também a necessidade de prospeção de “recursos” energéticos ao largo do território e costa portuguesa, abrindo portas perigosas para o ressuscitar dos planos para a prospeção de combustíveis fósseis– após terem sido derrotados e enterrados pelo movimento por justiça climática.

Apresenta várias medidas no sentido do reforço da oferta de transportes públicos, geridos democraticamente e gratuitos em todo o território, faltando apenas planos mais concretos para a implementação de medidas como a eletrificação da rede ferroviária. No entanto, há medidas no sentido do aumento da infraestrutura rodoviária que iriam contribuir para o aumento das emissões.

Não têm nenhuma menção à criação de um plano de empregos para o clima e da reorientação do trabalho para o travar da crise climática, a tarefa histórica que cabe à sociedade de hoje. Têm, no entanto, planos concretos e extensos para o combate à precarização e a melhoria de condições de trabalho dos trabalhadores que vão no sentido de empregos dignos e com propósito, valorizando os profissionais dos setores públicos e essenciais, e defendendo a redução das horas de trabalho bem como o aumento dos dias de descanso.

No setor da indústria, não há nenhuma menção a passos concretos para a descarbonização dos setores industriais. Nos setores da agricultura e alimentação, apesar da defesa da agricultura familiar, não há uma ótica de redução de emissões de gases com efeito de estufa nem de adaptação aos desastres climáticos. No setor da floresta, apesar das medidas mínimas necessárias estarem mencionadas, faltam planos concretos, ambiciosos e com planos de implementação.

O programa defende o desinvestimento no violento complexo industrial-militar, e uma abordagem às relações externas que privilegia a soberania dos povos sobre os seus territórios, com uma forte e concreta componente anti-militarista que defende, tal como o Plano de Desarmamento, nem mais um cêntimo para as guerras imperialistas. É difícil entender o que seriam relações de cooperação e justiça entre os povos sob a égide do império dos combustíveis fósseis e, como tal, o programa do PCP carece de medidas que retirem a Galp e outras empresas fósseis portuguesas dos países do Sul Global, respeitando a livre auto-determinação dos recursos dos povos dentro dos limites impostos pela ciência e justiça climática – que, nos países menos desenvolvidos, detém prazos mais longos do que nos países mais desenvolvidos. Apresentam, no entanto, uma medida que defende a anulação da dívida.

O programa apresenta também várias medidas concretas e dentro dos prazos para a habitação pública, não tendo no entanto nenhum plano concreto para garantir normas ambiciosas de eficiência energética nas casas que combata, ao mesmo tempo, a pobreza energética e a crise climática. Não fica muito claro o que significaria a medida de revogar a Lei dos Despejos, mas não parece haver indicação de uma política que travaria de imediato e por completo todos os despejos.

Por fim, apresenta medidas no sentido de nacionalizar as empresas energéticas estratégicas e retomar o controlo público sobre os setores-chave, mas sem nenhum plano acerca da necessidade de parar de utilizar combustíveis fósseis – em particular o gás fóssil – até 2030.

A IL incorpora a linguagem do capitalismo verde e do mercado absoluto sem subterfúgios, propondo que a produção e consumo de energia elétrico no país duplique até 2050, através de uma “autoestrada” para o investimento privado na criação de uma infraestrutura energética.

Pretende alcançar neutralidade carbónica 20 anos tarde de mais, em 2050, através de captura de carbono, combustíveis sintéticos, fingindo que o gás fóssil é um gás verde, querendo apostar na mineração de lítio e em mar profundo e abrindo portas para o investimento em energia nuclear. A necessidade de cortes ficará assim resolvida, parece, por magia através do mercado voluntário de carbono e do Fundo Ambiental para inventar tecnologias que não existem.

Propõe o pagamento de serviços de ecossistemas, a criação de regadio público e a privatização da água e da floresta. Propõe também o incentivo à monocultura/ agricultura em larga escala e às Novas Técnicas Genómicas, e incentiva bens de luxo.

A IL apoia os Tratados de Comércio livre e de investimento, “acordo comercial com a MERCOSUR é uma prioridade para Portugal, como é a criação de laços com a recente Zona de Comércio Livre Continental Africana” querendo igualmente estabelecer os acordo com os Estados Unidos, cancelado pós anos de pressão dos cidadãos e comunidades locais que se opuseram.

Por fim, quer aumentar a militarização, reforçar as fronteiras com violência e rejeita “intervenções populistas ou arbitrárias nos lucros das empresas” ao mesmo tempo que quer que a GALP e outras empresas que estão a causar a crise climática não paguem impostos.

O Livre propõe que todas propostas orçamentais tenham uma avaliação climática e que a eletricidade seja 100% renovável até 2030.

Propõe a proibição da venda de carros a combustão interna a partir de 2030, com uma aposta na ferrovia e em mobilidade leve. Apresenta a meta de redução de 65% das emissões nacionais até 2030, e de neutralidade carbónica em 2040, propondo para isso estudo de opções nucleares. Não se opõe, contudo, de forma clara à construção do gasoduto nem refere quando se deixará de utilizar combustíveis fósseis. Propõe uma redução do consumo energético, e a criação de uma “empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável”. Não é absolutamente clara a sua posição em relação à construção de um novo aeroporto em Lisboa, propondo sem concretizar a limitação do transporte aéreo e a taxação de jatos privados. Apresenta medidas para suspender despejos e melhorar condições de acesso a habitação.

Defendem o aumento da despesa e flexibilização das regras orçamentais para a segurança e defesa.

Por fim pretende combater o “dumping” ambiental ou social em outros países, e “humanizar o sistema europeu comum de asilo” acabando com os retornos ilegais entre outras medidas.

O programa do PS mantém a linguagem usada dos anteriores mandatos, propondo, sem quantificar, uma revisão do insuficiente PNEC 2030, a implementação da Lei de Bases do Clima, e a elaboração de um inventário nacional de emissões.

Promete reduzir a intensidade energética em 2% até 2030 mas aposta em grande em Inteligência Artificial (IA); promover um enorme investimento privado em renováveis, mas sem metas de cortes reais das emissões dos combustíveis fósseis, apontando numa expansão ao invés de na transição energética.

Não indica o destino da infraestrutura de gás fóssil, incentivada sem subterfúgio através da promoção dos “gases renováveis” (onde o gás fóssil é incluído, apesar de não ser renovável) e do hidrogénio.

Propõe aumentar emissões com a construção de um novo aeroporto em Lisboa, expansão aeroportuárias e uma terceira travessia do rio Tejo. Mantém a proposta de expansão da aviação, propondo além disso a construção de mais estradas e autoestradas, a promoção do mercado voluntário de carbono e a construção de um novo gasoduto.

Apresenta medidas interessantes a nível de formação de trabalhadores e criação de empregos mas falha em garantir Empregos para o Clima, na ótica do corte de emissões e serviços públicos, ao alocar os fundos para as empresas que nos estão a matar e que já demonstraram, de diversas formas - como no encerramento das centrais de carvão -  que não vão levar a cabo transições energéticas socialmente justas.

Por fim, pretende apostar na indústria militar, em particular em colocar recursos para garantir cadeiras de abastecimento e disponibilidade energética como prioridade máxima, ignorando o colonialismo e violência a ocorrer nesses locais.

O PAN adiantou a meta de neutralidade carbónica para 2040, ainda dez anos tarde demais; e propõe que a eletricidade seja 100% renovável até 2035, também 10 anos tarde demais. 

Nos edifícios e pobreza energética, propõe-se a erradicar a pobreza energética até 2030 - meta dentro dos prazos, mas à qual faltam planos de implementação concretos que sejam baseados no setor público. 

Propõe uma antecipação no corte de emissões da pecuária para 50% até 2030, tal como algumas medidas chave para o corte de emissões no setor alimentar. Aposta na agroecologia e em várias medidas de adaptação da agricultura à crise climática, faltando no entanto planos de implementação mais claros bem como a garantia de cantinas públicas para todas as pessoas.

Apresenta diversas medidas de diminuição e gestão de recursos, nomeadamente na gestão de resíduos e na ótica de regeneração da floresta e prevenção de incêndios, mas não estabelece muitos prazos ou objetivos concretos.

Propõe gratuitidade dos passes mensais de transportes públicos até 2029 e a expansão não quantificada dos transportes públicos e ferrovia, tal como a eletrificação de toda a ferrovia e incentivos à mobilidade leve.

Apesar das medidas para reduzir os voos noturnos, o PAN consente com a construção do novo aeroporto.

No que toca à transição energética justa da economia, as medidas do PAN parecem basear-se na fé no mercado voluntário de carbono e nas empresas, com falta de planos concretos que coloquem no centro a justiça social.

Tem várias medidas na ótica de fazer os 1% pagarem, mas ainda pouco ambiciosas no âmbito e nos prazos. 

Por fim, apresenta medidas para travar despejos em certas situações (mas não em todas); tem uma política migratória pouco concreta e propõe garantir a não deportação de pessoas em certas situações (embora se deva garantir a não deportação em todas as situações); e propõe ainda redirecionar parte do investimento da defesa nas infraestruturas públicas essenciais.

O Chega é um partido neo-fascista e racista que não esconde as suas aspirações para políticas de fomento de guerra, do erguer de muros e fronteiras, da defesa da propriedade privada em detrimento das necessidades e direitos coletivos como a habitação e, claro, de um pé no acelerador da crise climática.

Propõem o uso de energia nuclear, da biomassa, do gás fóssil e, claro, não detêm qualquer meta ou prazo para cortar emissões de gases com efeito de estufa. Querem avançar com novos projetos que aumentam emissões, nomeadamente o novo aeroporto, a exploração de lítio e a criação de um "cluster industrial de lítio" em Sines. Ambicionam expandir a aviação, bem como a "competitividade" dos portos. Propõem também o desenvolvimento de projetos para a utilização de Inteligência Artificial.

As suas propostas políticas vão no sentido oposto ao respeito pela vida: querem aumentar a militarização e o orçamento para as forças do complexo industrial-militar bem como da polícia, dificultar a entrada de pessoas que procuram uma vida melhor no país, eliminar o congelamento das rendas, simplificar os despejos, e garantir a defesa da propriedade privada.

A linguagem do Chega em torno da soberania e transição energética é uma farsa que vai no sentido contrário à soberania energética que afirmam ter como valor ao investir diretamente em mais combustíveis fósseis, como o gás.

Apesar de se proclamarem "anti-sistema", o Chega e a extrema-direita são o pior reflexo do sistema capitalista. Com o agravar da crise climática e a escassez material, o fascismo está a ter terras férteis para crescer. Só travando a crise climática dentro dos prazos da ciência e ancorados numa ótica de justiça climática global poderemos travar a ascensão da extrema-direita.

EM PLENA CRISE CLIMÁTICA, NENHUM PARTIDO SE OPÕE À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO

Quando dizemos que “só uma resistência climática popular consegue travar o colapso climático”, isso não é um slogan ou um soundbyte. É uma conclusão sóbria da análise da situação atual, factual e observável pela qual passamos.

A realidade é que nenhum partido tem um programa que ambicione travar o colapso climático, garantindo o fim à economia fóssil até 2030. Aliás, todos eles – de forma melhor ou pior – colocam o pé no acelerador do abismo climático.


Há um consenso parlamentar assustador sobre querer construir novos projetos mega-emissores, sendo a construção de um novo aeroporto um exemplo flagrante.  Este consenso é assustador mas sintomático da incapacidade estrutural do parlamento e instituições atuais em travar o colapso.

O investimento na construção de um novo aeroporto é um ato de violência que rouba capacidade humana, recursos e investimento à transição energética e à implementação de uma rede de transportes públicos, gratuitos e renováveis que sirva realmente as pessoas.

Um novo aeroporto a entrar em funcionamento ao longo da próxima década representa um bloqueio substancial ao esforço necessário para o corte de emissões que a ciência climática exige de Portugal.

Um projeto como o novo aeroporto representa uma negação programática do estado da emergência climática, até pelos partidos que proclamam estar preocupados e reconhecer a crise climática. E o acordo parlamentar face a um projeto como o novo aeroporto é uma mostra clara da disponibilidade de todos os partidos de falharem com os acordos e compromissos internacionais de cortes de emissões (que já eram bastante insuficientes), e de tomarem o leme da perpetuação da guerra climática.

Quanto mais tempo vamos ficar a assistir ao colapso, de vez em quando colocando um voto nas urnas?

Em 2024, travar a crise climática não esteve na mesa de voto. Em 2025, também não. Quanto mais tempo vamos esperar? Quanto mais tempo vamos ficar a assistir ao colapso, de vez em quando colocando um voto nas urnas?

Com 5 anos para mudar tudo, confiar as nossas vidas às urnas é suicídio. Temos de ser nós, as pessoas comuns, a conquistar as transformações que sabemos que são urgentes e acionar o travão de emergência. 

O Plano de Desarmamento e de Paz é o único plano que conhecemos até agora que está ancorado na realidade da climática e que se propõe a transformar a sociedade à escala necessária, sempre dentro da ótica da justiça climática e social.

Temos um Plano, sabemos qual é a alternativa ao colapso e como sair desta crise. Agora, precisamos de lutar por ele. 

1 de Junho: assentada popular no aeroporto!

Face ao colapso deste sistema e ao falhanço da política eleitoral em enfrentar a crise climática, precisamos de construir o poder e a força da democracia realmente popular para garantirmos um planeta justo e habitável.

O aeroporto de Lisboa é a infraestrutura mais emissora de Portugal. Em plena crise climática, nenhum partido é contra a expansão da aviação através da construção de um novo aeroporto.

No dia 1 de Junho vamos demonstrar que a democracia tem de se fazer nas ruas e não só nas urnas.

Independentemente de quem forme governo, uma coisa é certa: travar a crise climática não está no seu programa eleitoral. Somos nós aquelas de quem estávamos à espera.

Junta-te no dia 1 de Junho, com ponto de encontro às 15h na Alameda D. Afonso Henriques para uma assentada popular no aeroporto para travar a crise climática, parar os aviões, e mais transportes públicos para o povo. 

LÊ O PLANO DE DESARMAMENTO E O PLANO DE PAZ

ASSENTADA POPULAR NO AEROPORTO: 1 DE JUNHO

Leave a comment

;